Comissão Permanente de Avaliação Documental – CPAD
Apresentação
A Comissão Permanente de Avaliação Documental do Poder Judiciário do Estado do Acre tem composição multidisciplinar, é responsável pela orientação e realização do processo de análise, classificação, avaliação e destinação da documentação produzida e acumulada nas esferas da Justiça Estadual, identificando, definindo e zelando pela aplicação dos critérios de valor secundário dos documentos, analisando e aprovando os editais de eliminação, conforme a temporalidade documental e após avaliação e seleção. Obedecendo os Resolução 324/2020 – CNJ e 247/2020 – TPADM. Que determinam as normas de funcionamento da Gestão Documental;
Atribuições
De acordo com o art. 11, incisos de I a V, da Resolução CNJ nº 324/2020, caberão à CPAD:
• propor instrumentos arquivísticos de classificação, temporalidade e destinação de documentos e submetê-los à aprovação da autoridade competente;
• orientar as unidades judiciárias e administrativas a realizar o processo de análise e avaliação da documentação produzida e acumulada no seu âmbito de atuação;
• identificar, definir e zelar pela aplicação dos critérios de valor secundário dos documentos e processos;
• analisar os editais de eliminação de documentos e processos da instituição e aprová-los; e
• realizar estudos e encaminhar propostas ao Comitê do Proname sobre questões relativas à Gestão Documental e à Gestão de Memória.
A Comissão através de seu presidente deverá organizar e apresentar à Presidência do Tribunal, até o dia
19 de dezembro de cada ano, relatório das atividades desenvolvidas
Editais completos com Anexos D e F
Atos Normativos
Composição
Presidente
Juíza de Direito Zenice Mota Cardozo
Membros
- Ana Lúcia Cunha e Silva – Historiadora e Gerente de Acervos (Membro)
- Bruno Gomes da Silveira – Arquivista (Membro)
- Sandra Mônica Lopes Sampaio – Servidora responsável pelo Arquivo Geral (Membro)
- José Vicente Almeida de Souza – Formação Jurídica (Membro)
- José Gleyson Andrade Maia – Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação – DITEC (Membro)
Atas, Pautas e Deliberações
Extratos Publicados e Editais de Eliminação do Acervo Físico
Fonte de informação: Recomendação CNJ Nº 37/2011 - Resolução CNJ 324/2020
Formatos disponíveis: PDF
Periodicidade: Semestral
Responsável: Comissão Permanente de Avaliação Documental – CPAD
E-mail: cpad@tjac.jus.br
Telefone: (68) 3212-8296