125/2007-Resoluções-TPADM
"Dá nova redação aos artigos 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 281 e 304, e revoga o art. 303 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça."
Arquivos
13/2007-Resoluções-CONAD
"O Conselho de Administração do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, no uso de suas atribuições previstas no artigo 23, da Lei Complementar Estadual n. 47, de 22 de novembro de 1995." - REVOGADA
12/2007-Resoluções-CONAD
"Altera o art. 23 e seu parágrafo 1º, da Resolução nº 11/2006."
124/2006-Resoluções-TPADM
"Dispõe sobre as férias dos Juízes de Direito de Primeiro Grau do Poder Judiciário do Estado do Acre e dá outras providências." - REVOGADA
123/2006-Resoluções-TPADM
"Dispõe sobre as férias dos Membros do Tribunal de Justiça do Estado do Acre." - REVOGADA
122/2006-Resoluções-TPADM
"Disciplina o Plantão Judiciário no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre."
11/2006-Resoluções-CONAD
"Dispõe sobre a regulamentação dos concursos públicos de outorga de delegação para a admissão nos serviços notariais e de registro do Estado do Acre."
121/2006-Resoluções-TPADM
"Regulamenta Concurso Público para Ingresso na Magistratura do Estado do Acre." - REVOGADA
10/2006-Resoluções-CONAD
“Dispõe sobre a localização das serventias notariais e de registro e dá outras providências.”
09/2006-Resoluções-CONAD
"Dispõe sobre as serventias notariais e de registro em caráter privado e dá outras providências."