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325/2024-Resolução-TPADM

"Dispõe sobre as Unidades Jurisdicionais do Poder Judiciário do Estado do Acre, sua titularização individual ou coletiva, denominação e competência."

95/2024-Resoluções-COJUS

"Institui o Programa de Residência Jurídica e em Tecnologia da Informação no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre, para o aprimoramento da formação teórica e prática dos profissionais do Sistema de Justiça."

323/2024-Resolução-TPADM

"Altera a Resolução n.º 282, de 7 de dezembro de 2022, do Tribunal Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, que institui a Ouvidoria da Mulher do Poder Judiciário do Estado do Acre."

322/2024-Resolução-TPADM

"Dispõe sobre a criação do Núcleo de Regularização Fundiária do Tribunal de Justiça do Estado do Acre - NUREF - e dá outras providências."

321/2024-Resolução-TPADM

"Altera as Resoluções TPADM n. 180/2013, 187/2014, 255/2021, revoga a Resolução TPADM n. 258/2021 e dá outras providências."

94/2024-Resoluções-COJUS

"Altera a Resolução nº 86, de 14 de maio de 2024, que regulamenta a assistência à saúde prestada aos (às) servidores (as) ativos (as) e inativos (as) do Poder Judiciário do Estado do Acre e dá outras providências, em atendimento às diretrizes constantes na Resolução CNJ nº 500, de 4 de maio de 2023."

93/2024-Resoluções-COJUS

"Altera o Anexo Único da Resolução COJUS n.º 22/2015, que trata do pagamento da ajuda de custo por hora-aula no âmbito da Escola do Poder Judiciário."

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