"Institui o Procedimento Operacional Padrão n.º 001, relativo à segurança de magistrados, servidores ou familiares, em decorrência de ameaça à integridade física inerente ao exercício no Poder Judiciário do Estado do Acre."
"Estabelece diretrizes sobre o Uso da Força e Armas de Fogo pelos Agentes de Segurança no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre."
"Dispõe sobre o trabalho em regime de escala de serviço dos agentes de segurança do Tribunal de Justiça do Estado do Acre."
"Dispõe sobre a criação, estrutura e competências do Núcleo Socioambiental Permanente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre - NUSAP/TJAC." - REVOGADA
"Altera o anexo I da Resolução n.º 15, de 21 de novembro de 2014, do Conselho da Justiça Estadual, e cria a Central de Contadoria e Custas – CECON - com competência Estadual e sede na Comarca de Rio Branco/AC."
"Institui o Programa de Gestão de Documentos Arquivísticos do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, estabelece a sua normatização e aprova o Plano de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos."
"Altera a Resolução nº 154, de 02 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre as Unidades Jurisdicionais do Poder Judiciário do Estado do Acre, sua denominação e competência, para incluir na competência dos Juízos das Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher o processamento e julgamento das ações de divórcio ou de dissolução de união estável propostas pela ofendida."
“Altera dispositivo da Resolução TPADM n.º 154/2011 para estabelecer a compensação, com as demais unidades cíveis genéricas, dos processos falimentares e de recuperação judicial e extrajudicial distribuídos à 2ª Vara Cível de Rio Branco."
"Altera a Resolução nº 240, de 13 de novembro de 2019, que instituiu a competência jurisdicional da Vara de Delitos de Roubo e Extorsão e alterou a Resolução nº 154, de 2 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre as Unidades Jurisdicionais do Poder Judiciário do Estado do Acre, sua denominação e competência."
"Altera a Resolução n. 154, de 2.2.2011, que dispõe sobre as Unidades Jurisdicionais do Poder Judiciário do Estado do Acre, sua denominação e competência, para especializar a 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco em matéria de saúde pública."
