244/2020-Resoluções-TPADM

  • “Altera a Resolução nº 240, de 13 de novembro de 2019, que instituiu a com­petência jurisdicional da Vara de Delitos de Roubo e Extorsão e alterou a Re­solução nº 154, de 2 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre as Unidades Jurisdicionais do Poder Judiciário do Estado do Acre, sua denominação e competência.”

  • Origem: TPADM
  • Publicação: DJE nº 6.570, de 7.4.2020, fl. 63.
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“Altera a Resolução nº 240, de 13 de novembro de 2019, que instituiu a com­petência jurisdicional da Vara de Delitos de Roubo e Extorsão e alterou a Re­solução nº 154, de 2 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre as Unidades Jurisdicionais do Poder Judiciário do Estado do Acre, sua denominação e competência.”

Deuvo Alex Sandro Barbosa do Nascimento | Comunicação TJAC