“Altera a Resolução n. 154, de 2.2.2011, que dispõe sobre as Unidades Jurisdicionais do Poder Judiciário do Estado do Acre, sua denominação e competência, para especializar a 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco em matéria de saúde pública.”
- Origem: TPADM
- Publicação: DJE nº 6.568, de 3.4.2020, fl. 57.
- Visulizar na íntegra:
“Altera a Resolução n. 154, de 2.2.2011, que dispõe sobre as Unidades Jurisdicionais do Poder Judiciário do Estado do Acre, sua denominação e competência, para especializar a 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco em matéria de saúde pública.”
Deuvo Alex Sandro Barbosa do Nascimento | Comunicação TJAC