243/2020-Resoluções-TPADM

  • “Altera a Resolução n. 154, de 2.2.2011, que dispõe sobre as Uni­dades Jurisdicionais do Poder Judiciário do Estado do Acre, sua denominação e competência, para especializar a 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco em matéria de saúde pública.”

  • Origem: TPADM
  • Publicação: DJE nº 6.568, de 3.4.2020, fl. 57.
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“Altera a Resolução n. 154, de 2.2.2011, que dispõe sobre as Uni­dades Jurisdicionais do Poder Judiciário do Estado do Acre, sua denominação e competência, para especializar a 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco em matéria de saúde pública.”

Deuvo Alex Sandro Barbosa do Nascimento | Comunicação TJAC