Tag: Operação G-7

Operação G-7: STF mantém entendimento do Tribunal de Justiça do Acre

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o entendimento da Corte de Justiça Acreana de não julgar os agravos regimentais ou outro processo alusivo à Operação G-7. A decisão liminar do ministro Luiz Fux só saiu no início da noite desta quarta-feira (5), mas já na sessão extraordinária do TJAC, realizada pela manhã, a desembargadora Cezarinete Angelim, presidente para o feito, decidiu monocraticamente remeter ao STF os autos desse processo em julgamento e os conexos referentes à Operação Policial denominada G-7. A magistrada considerou no seu entender a hipótese normativa prevista no artigo 102, parágrafo I, linha "n" da Constituição ...

Operação G-7: Justiça nega a acusado transferência para unidade hospitalar

A desembargadora Denise Bonfim negou nesta terça-feira (4) o pedido de transferência para alguma unidade hospitalar formulado pela defesa do acusado Carlos Takashi Sassai, preso durante a Operação G-7, autorizada pela Justiça e deflagrada pela Polícia Federal.

O pedido havia sido originalmente formulado à juíza de Direito da Vara de Execuções Penais (VEP) da Comarca de Rio Branco, Luana Campos, mas a magistrada declinou da competência por entender que somente o juiz processante tem condição, como condutor do processo, para decidir acerca do pedido. Ela também considerou o fato de se tratar de preso provisório não condenado, ainda sem ...

Operação G-7: Justiça indefere revogação de prisão preventiva a Wolvenar Filho e Gildo Cesar

A Justiça Acreana indeferiu mais dois pedidos de revogação da prisão preventiva, desta vez aos réus Wolvenar Camargo Filho e Gildo Cesar Rocha Pinto. Eles foram presos há 11 dias durante a Operação G-7, autorizada pela Justiça e deflagrada pela Polícia Federal.

A decisão é da desembargadora Denise Bonfim, relatora do processo, que negou na manhã desta terça-feira (21) a concessão da liberdade provisória.

Eles são acusados de fazer parte de um cartel, formado por empresários ligados ao ramo de construção civil, com o objetivo de simular a existência de competição em licitações e contratações promovidas pelo Governo do ...

Operação G-7: Justiça nega revogação de prisão preventiva a Aurélio Silva da Cruz

A desembargadora Denise Bonfim indeferiu o pedido de revogação da prisão preventiva de Aurélio Silva da Cruz, preso durante a Operação G-7, autorizada pela Justiça e deflagrada pela Polícia Federal.

A magistrada assinou a decisão na noite dessa segunda-feira (20) e negou, portanto, a concessão da liberdade provisória postulada pelo réu.

Denise Bonfim considerou que “o decreto de prisão preventiva encontra-se suficientemente fundamentado, havendo demonstração de fatos concretos, em tese, praticados pelo requerente”.

Segundo ela, a manutenção da prisão é necessária “para garantir a ordem pública e econômica e para assegurar a aplicação da lei penal”.

A desembargadora destacou ...

Operação G-7: Justiça Acreana decide sobre pedidos de prisão especial

A Justiça Acreana recebeu 12 pedidos de prisão especial formulados pela defesa dos réus presos na Operação G-7.

Desse total, foram apreciados seis requerimentos, sendo que quatro deles foram deferidos. Nesse sentido, foi concedida a prisão especial a Marcelo Sanches de Menezes, Sérgio Yoshio Nakamura, Tiago Viana Neves Paiva e Wolvenar Camargo Filho.

No entanto, de acordo com a decisão da relatora do processo, desembargadora Denise Bonfim, eles deverão permanecer onde estão recolhidos (UFR3 e UFS/2), pois esses locais já são destinados a presos diferenciados, ou seja, portadores de curso de nível superior. A decisão leva em conta os ...

Operação G-7: réus presos não podem ingressar com habeas corpus no Plantão Judiciário

Os 15 réus presos nessa sexta-feira (7) na Operação G-7, autorizada pela Justiça Acreana, não poderão ingressar com pedidos de habeas corpus no Plantão Judiciário deste final de semana. Eles só poderão obter liberdade no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília-DF. Ocorre que o processo já tem uma relatora, a desembargadora Denise Bonfim, que já remeteu os autos do processo ao Ministério Público Estadual, e aguarda a sua devolução. Ou seja, no âmbito do Judiciário Acreano, caberá a ela decidir sobre a manutenção da prisão ou não dos envolvidos.

A magistrada autorizou a prisão de 15 pessoas acusadas ...