Tribunal de Justiça do Acre institui Comitê de Diversidade para propor ações de igualdade e respeito

Elaborar ações de conscientização e enfrentamento ao racismo, violência de gênero, lgbtfobia, capacitismo, etarismo, gordofobia e outros preconceitos é a missão do Comitê

A presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) instituiu o Comitê da Diversidade, que deve propor objetivos estratégicos, ações, metas e indicadores de melhoria e igualdade voltadas para o público interno e externo do Judiciário estadual, e também, colaborar com organizações da sociedade civil e Órgãos públicos, que lidem com a promoção de respeito à diversidade.

O Comitê está regulamentado pela Portaria n.°1206/2020 e será composto por quatro magistrados e nove servidores. Os integrantes serão pessoas que se autoidentifiquem como negro, indígena, LGBTQIA+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transsexuais, Queer, Intersexual, Assexual e qualquer outra identidade de gênero e/ou sexualidade) e pessoas com mais de 60 anos de idade.

Além disso, entre o total de servidores do Comitê, devem ter indicados da: Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (COMSIV), da Comissão de Pessoa com Deficiência, da Diretoria de Recursos Humanos, da Escola do Poder Judiciário e da Gerência de Comunicação.

Combater preconceitos e discriminações

A principal missão desse grupo será elaborar estratégias para combater preconceitos e práticas discriminatórias. Essas ações devem alcançar tanto pessoas que trabalhem no Judiciário, quanto para o público que precisa dos serviços da instituição.

Mas, também está previsto na Portaria, que o Comitê precisa: realizar ações de conscientização e sensibilização contra os preconceitos e práticas discriminatórias; colaborar com a construção de um ambiente de trabalho que promova o bem estar físico e psicológico para os grupos historicamente discriminados.

Assim como, pode promover eventos e cursos sobre a temática, identificar e apresentar maneiras para erradicar práticas discriminatórias, atender às demandas do jurisdicionado que pertencem aos grupos de diversidade por meio de canal próprio e estabelecer diálogo com grupos organizados que tratem da temática.

Princípios Fundamentais

Dignidade, cidadania, inclusão social, equidade, acessibilidade, pluralismo cultural, liberdade de consciência, crença e de convicção filosófica ou política, e qualidade de vida no ambiente de trabalho são os princípios fundamentais que guiam o trabalho do Comitê.

A necessidade da criação dessa comissão baseia-se no princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, na Declaração Universal dos Direitos Humanos e outras normatizações e legislações que contribuem para para a erradicação do racismo, violência de gênero, lgbtfobia, capacitismo, etarismo, gordofobia e demais formas de discriminação.

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Fonte: Atualizado em 24/08/2020