Assuntos serão replicados em todos os tribunais e instituições.
O 1º Encontro Nacional de Acessibilidade e Inclusão, ocorrido nos dias 19 e 20, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), contou com a participação do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC).
O evento, que reuniu especialistas da área e representantes de órgãos públicos para discutir temas como acessibilidade arquitetônica e urbanística, inclusão nos ambientes de trabalho, direitos humanos e justiça internacional – a proteção da dignidade humana, também celebrou antecipadamente o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência (21 de setembro).
Em relação ao Poder Judiciário, foi publicada, em 22 de junho de 2016, a Resolução 230 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta a adequação das atividades dos órgãos judiciários e de seus serviços auxiliares “às determinações exaradas pela Convenção Internacional sobre Direitos das Pessoas com Deficiência e seu protocolo facultativo e pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência”.
Após a edição dessa resolução, foi criada no STJ a Comissão de Acessibilidade e Inclusão, que desde agosto de 2018 tem desenvolvido uma série de ações para dar efetividade, no âmbito do tribunal, às diretrizes do CNJ.
O Poder Judiciário Acreano, por exemplo, tem se empenhado para atender à determinação, inclusive, realizou audiência pública para debater sobre o acesso de pessoas com deficiência ao sistema de Justiça do Estado e tem sido exemplo ao contratar duas estagiárias com síndrome de Down.
Os debates nos dois dias de seminário no STJ, que envolveram temas sobre a construção de um ambiente acessível, a inclusão no trabalho, os desafios e as oportunidades na implantação dos direitos das pessoas com deficiência, serão replicados em todos os tribunais e instituições.
Pelo TJAC, participou da atividade a gerente de Acervos, Ana Cunha. Ela faze parte do Comitê local de Acessibilidade e Inclusão.
“O evento proporciona a reflexão e estudo de caso de alguns tribunais, permitindo uma troca de informações. As possibilidades de implementação dessa resolução é grande e podemos com isso, criar o nosso plano de acessibilidade de inclusão do TJAC”, reforça Ana Cunha.