Acessibilidade e inclusão: TJAC promove audiência pública para debater acesso ao sistema de Justiça

Atividade é um dos pontos do ODS nº 16 e suas metas, inclusive a meta 16.3, que monitora o acesso à justiça para todas as pessoas.

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) promoveu na última sexta-feira, 30, audiência pública para debater sobre o acesso de pessoas com deficiência ao sistema de Justiça do Estado.

Promovida no auditório do Palácio da Justiça, a iniciativa reuniu representantes do Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública que, na ocasião, puderem ouvir os  representantes de entidades e entender as dificuldades do público deficiente quando necessita comparecer a algum órgão público que não conta com acessibilidade.

“É um passo importante que o TJAC deu no sentido de, junto às instituições envolvidas nas causas dos deficientes, todos pudessem pontuar questões para os encaminhamentos possíveis”, disse a juíza de Direito titular da 3ª Vara da Família, Maha Manasfi, que mediou a atividade.

A audiência pública também é um dos pontos do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 16 e suas metas, inclusive a meta 16.3, que monitora o acesso à justiça para todas as pessoas.

Um dos participantes, Francisco Fontes, pai de Rayane dos Santos, jovem com Síndrome de Down, apresentou algumas questões vivenciadas pela família relativas ao preconceito, e ressaltou como o Poder Judiciário Acreano tem ajudado no desenvolvimento da filha ao contratá-la em caráter de estágio.

“Quando minha filha nasceu, após quatro dias, recebi a notícia que ela era down. Cheguei à decisão de ela não seria chamada de mongoloide. Ela estudou em escolas particulares sempre, porque naquela época, não tinha a questão de inclusão. Encontramos muito preconceito no caminho. Cheguei a ser condenado uma vez, a pagar cesta básica, por fazer defesa dela. Quando ela foi selecionada para estágio no TJAC, ela vem evoluindo nas atividades do trabalho e de casa, e cria mais responsabilidade com ela mesma”, comentou.

Alguns participantes também relataram dificuldades ao procurarem os órgãos públicos e não encontrarem servidores que entendam Libras ou que não facilitem nas informações às pessoas limitadas entre outras questões.

Na oportunidade, foram apresentados projetos estruturais de novos prédios do Poder Judiciário Acreano atendendo às normas de acessibilidade.

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Fonte: Atualizado em 03/09/2019