TJAC finaliza Seminário “Pacto Nacional pela Primeira Infância”

Evento foi realizado na Escola do Poder Judiciário e contou com a participação de representantes da Rede de Proteção da Infância e da Juventude.

Encerrou-se na tarde de ontem, 20, o Seminário “Pacto Nacional pela Primeira Infância: desafios e possibilidades”, promovido pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Escola do Poder Judiciário (Esjud) e da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIF).

O evento contou com a participação do presidente do TJAC, desembargador Francisco Djalma e da coordenadora da infância e da juventude, desembargadora Regina Ferrari, dentre várias outras autoridades.

Durante a manhã, os inscritos participaram de palestra ministrada pelo juiz de Direito Sérgio Kreuz (auxiliar da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Paraná e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná), que abordou o tema “Direito à Convivência Familiar”. A conferência foi seguida por debates divididos em painéis temáticos.

Já durante o período vespertino, foi vez do palestrante Reinaldo Balbino, especialista em Direitos Humanos com ênfase na infância e juventude, falar aos participantes sobre as violações aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade no Brasil e as perspectivas de mudanças nesse cenário.

A titular da CIF, desembargadora Regina Ferrari, se disse satisfeita com o sucesso da atividade, que, além de reunir os representantes da Rede de Proteção da Infância e da Juventude com um propósito comum, também apontou para o alinhamento das atividades com o objetivo de garantir mais eficiência às ações desenvolvidas.

“São debates importantes que visam tratar a proteção da criança, especialmente a criança na Primeira Infância, de zero a seis anos, na ordem do dia. É preciso que nós nos preocupemos com elas porque elas vão nos dirigir, elas que vão construir o futuro deste país, desta nação. E a paz universal só será alcançada se nós cuidarmos de nossas crianças. Por isso, estamos muito felizes com o sucesso desse evento”, considerou a coordenadora da CIF.

O conselheiro do CNJ Marcus Vinícius fez questão de prestigiar o evento e destacar o avanço da Justiça nas últimas décadas, assinalando que “houve épocas em que se imaginava que o Poder Judiciário se destinava exclusivamente a executar leis – e que o juiz era aquela autoridade ‘fria’ que aplicava a lei ao caso concreto”.

“Hoje se vê que não, que o Poder Judiciário pratica justiça social. Um evento como esse é de suma importância, uma vez que essa idade é primordial para o desenvolvimento psicossocial das crianças. No Brasil, onde nós temos estatísticas tão difíceis em relação a nossas crianças, um evento como esse é muito importante para que nós possamos traçar estratégias, situações práticas que realmente as beneficiem”, considerou Marcus Vinícius.

Boas práticas

Durante o evento foram apresentadas boas práticas já conduzidas por outros Tribunais do país com potencial para ajudar o processo de adoção tardia, algumas com o auxílio indispensável das novas ferramentas tecnológicas disponíveis atualmente.

Uma delas é o aplicativo A.DOT. Por meio da ferramenta, pessoas ou casais inseridos no Cadastro Nacional de Adoção (CNA) podem conhecer crianças e adolescentes que há tempos já aguardam pela adoção. É possível ouvir depoimentos, ver trabalhos e artes produzidas pela criança ou adolescente, conhecer mais sobre seus interesses, hobbies, além de solicitar à autoridade judicial competente a aproximação com o menor, quando houver interesse mútuo.

O aplicativo foi desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Paraná e, por meio de termo de cooperação técnica com o TJAC, passará a integrar ao conteúdo disponível também vídeos de crianças e adolescentes acreanos que aguardam por uma adoção – ainda que tardia.

O conteúdo, vale ressaltar, só é disponibilizado de maneira funcional aos indivíduos e casais cadastrados no CNA. Dessa forma, somente interessados habilitados podem acessá-lo, para garantia dos direitos das crianças e adolescentes disponíveis para adoção.

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Fonte: Atualizado em 21/11/2019