TJAC cede dois imóveis à Prefeitura de Rio Branco

A vigência do termo compreende o período de cinco anos

O Tribunal de Justiça do Acre cedeu dois imóveis à Prefeitura de Rio Branco. A entrega aconteceu nesta sexta-feira, 12, com a presença do diretor de Gestão Administrativa do TJAC, Euclides Bastos e representantes do órgão municipal. Os imóveis, situados a Rua Benjamim Constant, no Centro da capital, serão utilizados para execução de atividades administrativas e institucionais.

A vigência do termo compreende o período de cinco anos e os locais são exclusivos para funcionamento do Centro Pop de Rio Branco, proporcionando melhor desenvolvimento das ações e atendimento da população de rua, usuários das políticas municipais de assistência social, sendo expressamente proibida a sua utilização para outros fins.

A parceria entre o poder judiciário e o Município de Rio Branco leva em consideração a responsabilidade de praticar e manter políticas públicas, na área de assistenciar o público em vulnerabilidade social.

A cessão de uso é aquela em que o Poder Público consente o uso gratuito de bem público por órgãos da mesma pessoa ou de pessoa diversa, incumbida de desenvolver atividade que, de algum modo, traduza interesse para a coletividade.

A assinatura do ato correu de forma eletrônica.

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Fonte: Atualizado em 12/06/2020