TJAC assina termo de cooperação técnica com Polícia Civil

O ato de assinatura, que ocorreu nesta segunda-feira, 24, no Gabinete da Presidência

O presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargador Francisco Djalma, assinou termo de cooperação técnica com a Polícia Civil,  permitindo acesso virtual ao Portal do Sistema de Automação do Judiciário (E-SAJ), aos servidores do departamento de segurança Civil do Estado. O termo não autoriza acesso aos processos com segredo de justiça.

O ato de assinatura, que ocorreu nesta segunda-feira, 24, contou com a presença de diretores do TJAC, da juíza-auxiliar da Presidência, Andrea Brito, e, representando a Polícia Civil, o diretor-geral, delegado Josemar Pontes, além dos delegados Getúlio Monteiro, que é diretor do Departamento Técnico Policial, e o delegado Alcino Sousa, coordenador da Divisão Especial de Investigações Criminais.

Com o termo, os servidores da Polícia Civil autorizados ao acesso virtual, devem manter cadastro dos usuários, nunca devem efetuar cessão ou transferência do uso de chaves de acesso ao banco de dados do Portal E-SAJ a terceiros, bem como a outros órgãos da Administração Direta ou Indireta, sob pena de responsabilização por danos que porventura venham ocorrer.

O prazo de vigência da cooperação será de 12 (doze) meses e não prevê a transferência de recursos financeiros entre os órgãos.

A parceria entre as duas instituições tem por objetivo otimizar os serviços relacionados aos inquéritos e processos judiciais.

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Fonte: Atualizado em 24/08/2020