Tecnologias da Informação e Comunicação e a manutenção do serviço Judiciário no Acre

Ferramentas tecnológicas e necessidade de ações de divulgação e comunicação foram estratégicas na continuidade e ampliação do atendimento à população no ano de 2020

No dia 12 de fevereiro de 2020, praticamente um mês antes da Organização Mundial da Saúde (OMS) decretar a pandemia do novo coronavírus, o desembargador-presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Francisco Djalma, realizava a abertura do ano judiciário falando da importância da otimização dos serviços com emprego das Tecnologias da Informação e comunicação (TICs), diante dos cortes orçamentários sofridos pelo Judiciário acreano.

Desembargador-presidente Francisco Djalma

Com as medidas de segurança adotadas no Brasil para conter a propagação da Covid-19, as Tecnologias da Informação e Comunicação se mostraram essenciais para manutenção da prestação dos serviços públicos.

Apesar das necessidades de investimentos na área, a continuidade dos trabalhos da Justiça do Acre só foi possível devido o TJAC há alguns anos ter adotado uma política de trabalho pautada na eficiência e modernização. Não é à toa que o Poder Judiciário acreano, mesmo sendo de pequeno porte, foi um dos primeiros do país ter 100% dos processos judiciais eletrônicos.

Contudo, com as restrições para proteção à saúde pública, inicialmente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), decretou a suspensão dos prazos processuais em todo o país e foi instituído o regime de teletrabalho para magistrados e servidores. Nesse momento, foi necessário encontrar outras soluções para atender a população do estado em suas demandas judiciais.

Ações do TJAC

Quando o período de suspensão dos prazos processuais terminou, as sessões de julgamento e audiências de instrução e conciliação começaram a ser feitas por meio de plataformas digitais, reuniões de trabalho com pessoas de vários países passaram a ser em ambientes virtuais, sem gasto com passagens e diárias.

Assim, os processos de modernização foram intensificados e até se antecipou o lançamento de ferramentas, como o caso do Peticionamento Cidadão, que é uma forma das pessoas apresentarem suas reclamações aos Juizados Especiais por meio eletrônico, basta preencher um formulário no link abaixo.

Peticionamento Cidadão

Para manter a realização das audiências, o CNJ forneceu acesso a ferramenta Cisco Webex, que é a plataforma onde são realizadas as audiências por videoconferência e também reuniões de trabalho.

Entre as ações feitas pelo TJAC, também estão a: cessão de notebooks aos órgãos da segurança pública, para permitir as videoaudiências com pessoas encarceradas; alteração do Regimento Interno do TJAC autorizando o julgamento virtual e as votação em salas virtuais; disponibilização de ferramentas para serventias extrajudiciais prestarem contas; e destinação de recursos das Penas Pecuniárias para montar salas de videoconferência na no presídio Francisco D’Oliveira Conde.

Inclusive, no dia 14 de outubro, quando estavam sendo permitidos a realização de algumas atividades de forma presencial, a sessão do Tribunal Pleno que elegeu a nova equipe de desembargadores para dirigir o TJAC pelo Biênio 2021-2023 foi realizada em ambiente virtual.

Informar e comunicar

Para auxiliar e informar a sociedade sobre essas medidas e os contatos possíveis para procurarem atendimento junto ao Judiciário, o papel da comunicação também foi fundamental.

Logo no início do ano, com a fixação do sistema de home office, foi instituída a Central de Atendimento nas comarcas do Acre e para manter canais de atendimento as unidades judiciárias especializadas disponibilizaram números de telefone celular e WhatsApp.

O setor responsável pela assessoria de comunicação do TJAC promoveu diversas campanhas tanto no site, rádio, vídeos, quanto nas mídias sociais, com intuito de divulgar os canais de atendimento do TJAC.

Futuro

A Justiça acreana tem o Comitê de Governança da Tecnologia da Informação, que é coordenado pelo vice-presidente do TJAC, Laudivon Nogueira, e nesse ano, o Comitê articulou parcerias, estabeleceu diálogos com os órgãos públicos para melhoria dos serviços, e começou a sondar como seria o emprego dos recursos de Inteligência Artificial para melhorar os serviços judiciais, especialmente, quanto as demandas repetitivas.

Desembargador Laudivon Nogueira, coordenador do Comitê de Governança da Tecnologia da Informação

O desembargador ressalta que a Tecnologia da Informação e da Comunicação está cada vez mais presente em todas as áreas do nosso cotidiano. “Diante dessa realidade, o TJAC não poderia fazer diferente. Somos um Tribunal de vanguarda, que está a frente no uso das novas tecnologias, pois entendemos que esse é o caminho efetivo para realizarmos, com agilidade e qualidade, a nossa missão de garantir direitos, com justiça, agilidade e ética, promovendo o bem de toda a sociedade”, diz. 

O presidente do TJAC, desembargador Francisco Djalma, reconhece que as Tecnologias da Informação e Comunicação que eram um recurso, tornaram-se o meio essencial para continuidade de diversos serviços. “Esse é um caminho que tende a seguir. A tecnologia passou a ser  fundamental no trabalho da Justiça no país. Estamos felizes com os avanços no Poder Judiciário do Acre”, finaliza. 

Postado em: Galeria, Notícias | Tags:, , ,

Fonte: GECOM Atualizado em 05/01/2021