Grupo discute alinhamento sobre audiências por videoconferências em presídios

Sistema vem sendo desenvolvido pelo Poder Judiciário Acreano desde ano passado

Membros do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça do Acre (GMF/ TJAC) se reuniram, nesta sexta-feira, 22, para alinharem procedimentos sobre as audiências por videoconferência, com participação dos réus de dentro do presídio.

O sistema vem sendo desenvolvido pelo Poder Judiciário Acreano, desde ano passado, para promover as audiências sem a necessidade de deslocamento das partes que, no caso, seria a defesa (defensores públicos e advogados), promotores e juízes, atuando de seus gabinetes, e o réu, sem sair do presídio, pois ficaria em uma sala ambiente, acompanhado de policiais penais, para ser interrogado.

Em Sena Madureira, por exemplo, as audiências, nesse formato à distância, já passou a ser realidade essa semana, quando dois réus foram ouvidos em uma das salas da Penitenciária Evaristo de Moraes. Porém, em outras unidades, o cabeamento de internet tem causado a maior dificuldade para a conclusão do sistema, que é fruto de parceria entre o TJAC, Governo Federal, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) e Governo do Acre, através do Instituto Administração Penitenciária do Acre (IAPEN).

Por conta dessa dificuldade, o grupo, composto pelo juiz de Direito, Robson Aleixo, e juíza-auxiliar da Presidência, Andréa Brito, se reuniu, virtualmente, com representantes dos presídios de Rio Branco e do interior, com juízes atuantes na execução penal e do IAPEN, para ajustarem alguns encaminhamentos para a implantação final do sistema em todas as unidades. Participou também do encontro o juiz-auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Leandro Gross.

Em alguns casos, os fundos das penas pecuniárias estão sendo utilizados para aprimorar a ferramenta. Notebooks também chegaram a ser doados pelo TJAC ao IAPEN e outros equipamentos, pelo DEPEN. Salas adequadas para os cumpridores de penas serem interrogados também foi outro ponto tratado.

Na oportunidade, foi tratado ainda sobre relatório a ser enviados ao Conselho Nacional da Justiça (CNJ) sobre pessoas infectadas pela COVID-19, no sistema penal.

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Fonte: GECOM Atualizado em 22/05/2020