Comarca de Bujari realiza mutirão de audiências sobre usucapião

Moradores do centro da cidade ficaram satisfeitos com o direito à moradia garantida.

Nesta última quinta-feira, 16, a Comarca de Bujari realizou mutirão de audiências com processos de usucapião. Foram 22 audiências para garantir a regularização de vários lotes da cidade.

A atividade envolveu 155 pessoas, entre testemunhas e partes do processo. Desta forma, o Juízo determinou ao Instituto de Terras do Acre (Iteracre) a demarcação dos lotes, com os respectivos georreferenciamentos. Na decisão, foi estabelecida ainda a dispensa das custas no cartório extrajudicial. A sentença será prolatada após juntada do georreferenciamentos.

O juiz de Direito Manoel Pedroga, titular da unidade judiciária, explicou que regularização promove a valorização imobiliária e desenvolvimento local. “Trata-se de um marco para o município. O cidadão terá a matrícula dos imóveis e poderá buscar financiamentos nos bancos e investir em suas propriedades”, afirmou o magistrado.

A demanda foi assistida pela Defensoria Pública. A defensora pública Vera Lúcia Bernardinelli destacou que o grupo contemplado com o título definitivo de suas terras é de famílias que residem há mais de 10 anos no centro da cidade.

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