Portaria proíbe cobrança de taxa para registro tardio de nascimento em Bujari
A normativa considerou o fundamento constitucional sobre a facilitação do acesso ao documento básico da cidadania, ou seja, o registro civil de nascimento
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A normativa considerou o fundamento constitucional sobre a facilitação do acesso ao documento básico da cidadania, ou seja, o registro civil de nascimento
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Magistrado considerou que o risco de dano também é evidente, pois sem o atendimento médico de que necessitam, o estado de saúde poderá ser agravado, causando prejuízos irreparáveis a sua vida e saúde
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Decisão emitida pela Vara Única da Comarca do Bujari tinha determinado o prazo de quatro horas para empresa reestabelecer fornecimento de energia elétrica na residência da consumidora, sob pena de multa de R$100 por hora de descumprimento
Mesmo já tendo sido condenados anteriormente e monitorados por tornozeleira eletrônica, denunciados praticavam crimes juntos no bairro Manoel Leão, em Bujari; novas penas ultrapassam 30 anos de reclusão
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O homem foi preso e então sua família se envolveu com o comércio ilegal de drogas para manter o negócio
Sentença é da Vara Única da Comarca de Bujari e considerou que houve falha da empresa, pois, a cliente não levou os itens, mas ainda assim, foi cobrada pela compras
O réu teve dolo em adquirir e conduzir uma motocicleta sabendo da sua procedência duvidosa. Juízo da Vara Única de Bujari o condenou a prestar serviços à comunidade.
Réu também estuprou filha de amigo; custódia preventiva se faz necessária ante a gravidade dos crimes hediondos cometidos contra as vítimas
Autora da ação é professora e queria um modelo específico para ser utilizado nas videoaulas; decisão considerou falta de boa fé na venda de vale-compras
Os adolescentes também estão respondendo pelo ato infracional e devem ser submetidos a medidas socioeducativas