Portaria proíbe cobrança de taxa para registro tardio de nascimento em Bujari
A normativa considerou o fundamento constitucional sobre a facilitação do acesso ao documento básico da cidadania, ou seja, o registro civil de nascimento
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Tag: Comarca de Bujari
Mães conseguem na Justiça tratamento gratuito para filhos autistas
Magistrado considerou que o risco de dano também é evidente, pois sem o atendimento médico de que necessitam, o estado de saúde poderá ser agravado, causando prejuízos irreparáveis a sua vida e saúde
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Concessionária de energia deve pagar R$ 14 mil por demorar em cumprir ordem judicial
Decisão emitida pela Vara Única da Comarca do Bujari tinha determinado o prazo de quatro horas para empresa reestabelecer fornecimento de energia elétrica na residência da consumidora, sob pena de multa de R$100 por hora de descumprimento
Réus reincidentes que vendiam e cultivavam maconha são condenados pela Justiça
Mesmo já tendo sido condenados anteriormente e monitorados por tornozeleira eletrônica, denunciados praticavam crimes juntos no bairro Manoel Leão, em Bujari; novas penas ultrapassam 30 anos de reclusão
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Família é condenada por tráfico de drogas em Bujari
O homem foi preso e então sua família se envolveu com o comércio ilegal de drogas para manter o negócio
Consumidora consegue na Justiça estornar valor descontado de cartão indevidamente
Sentença é da Vara Única da Comarca de Bujari e considerou que houve falha da empresa, pois, a cliente não levou os itens, mas ainda assim, foi cobrada pela compras
Homem flagrado com moto roubada é condenado por receptação
O réu teve dolo em adquirir e conduzir uma motocicleta sabendo da sua procedência duvidosa. Juízo da Vara Única de Bujari o condenou a prestar serviços à comunidade.
Justiça aceita denúncia e decreta prisão preventiva de acusado de estuprar enteadas
Réu também estuprou filha de amigo; custódia preventiva se faz necessária ante a gravidade dos crimes hediondos cometidos contra as vítimas
Juizado garante direito de consumidora prejudicada em compra de telefone
Autora da ação é professora e queria um modelo específico para ser utilizado nas videoaulas; decisão considerou falta de boa fé na venda de vale-compras
Jovem que coordenou assalto em uma chácara é condenado por roubo e corrupção de menores
Os adolescentes também estão respondendo pelo ato infracional e devem ser submetidos a medidas socioeducativas