COGER informa normalização de comunicação eletrônica de Turmas Recursais

Gerência de Sistemas realizou ajustes técnicos, afastando necessidade de contratação da empresa desenvolvedora do Portal e-SAJ

A Corregedoria-Geral informou na quinta-feira, 01, a resolução de problemas técnicos que impediam a comunicação eletrônica direta entre as Turmas Recursais do Sistema de Juizados Especiais e a Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE).

O despacho, publicado na edição nº 6.678 do Diário da Justiça eletrônico (DJe), assinado pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Júnior Alberto, informa a normalização do sistema “de modo a possibilitar que as comunicações eletrônicas entre as Turmas Recursais e essas entidades, sempre que possível, passem a ser realizadas diretamente pelo Portal e-SAJ”.

Foram realizados, conforme o documento eletrônico publicado no DJe, ajustes de configuração no sistema, sem a necessidade de contratação da empresa criadora do software para realizar o serviço, evitando-se, assim, gastos adicionais aos cofres públicos. 

Ainda de acordo com o documento, as configurações da Intimação eletrônica nas Turmas Recursais, via Portal e-SAJ, “foram concluídas após vários testes com resultados positivos para os três convênios”. 

Dessa forma, as TR´s passam agora a dispor de comunicação eletrônica direta com a Defensoria Pública, o Ministério Público e a Procuradoria-Geral do Estado do Acre, o que favorece a celeridade dos recursos que tramitam no Sistema de Juizados Especiais.

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Fonte: Atualizado em 02/10/2020