CNJ e TJAC discutem quadro situacional do sistema carcerário do Acre

Foram diagnosticados problemas, explicitados fluxos institucionais, rotinas de trabalho, e demandas relacionadas à problemática da área prisional.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) discutiram nessa segunda-feira (29) o quadro situacional do sistema carcerário no Estado. A comitiva do Grupo Especial de Monitoramento e Fiscalização (GEMF) continua os trabalhos, com inspeções a unidades prisionais de Rio Branco.

Entre as prisões visitadas na manhã desta terça-feira (30), estão o complexo penitenciário Doutor Francisco de Oliveira Conde, com a Unidade de Recolhimento Provisório e a Unidade de Regime Fechado Feminino. Esse mesmo trabalho será concluído no período da tarde.

Coordenada pelo conselheiro Rogério Nascimento, a comitiva foi recebida pela desembargadora-presidente Denise Bonfim, pelo vice-presidente, desembargador Francisco Djalma, e pela corregedora geral da Justiça, desembargadora Waldirene Cordeiro. O juiz de Direito Lois Arruda, auxiliar da Presidência, também integrou a reunião de trabalho.

A juíza de Direito Maria de Fátima, coordenadora do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), e a assessora Thanise Maia, completaram a equipe do CNJ.

“Estamos aqui para conhecer melhor a realidade do Estado, identificar possíveis falhas, apontar caminhos, perceber claramente como está funcionando”, frisou o conselheiro Rogério Nascimento.

Ele explicou o porquê de as atividades começarem pelo Tribunal de Justiça, vez que “essa interlocução com quem lida diretamente com a tarefa de execução e fiscalização é o Judiciário”.

“Agradecemos pela visita do senhor conselheiro e demais membros da comitiva. Essa questão (carcerária) é complexa, e exige atenção especial, conjugação de esforços e soluções conjuntas. Por isso, nos colocamos à disposição para partilhar de informações e esclarecimentos necessários”, assinalou a presidente do TJAC.

Após diversas tratativas sobre a problemática prisional, em que foram diagnosticados problemas, explicitados fluxos, rotinas de trabalho, e demandas dessa área, as autoridades realizaram uma visita à Vara de Execuções Penais de Rio Branco (VEP) – onde foram recebidos pela juíza de Direito Luana Campos, titular da unidade judiciária.

A magistrada explicou como funciona o trabalho desenvolvido pela VEP, os gargalos (dificuldades encontradas); os problemas emergenciais e o que precisa ser feito; as atividades de reinserção social, como artesanato; o projeto Amparando Filhos, etc.

Também foram realizadas reuniões com o secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Nilson Mourão, e o diretor presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (IAPEN), Martin Hessel. Nesse caso, a pauta do encontro incluiu as iniciativas de ressocialização de presos no Estado e os projetos a serem realizados na área carcerária com recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

O resultado da visita de trabalho fará parte de um relatório que o GEMF apresentará à presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. O grupo poderá sugerir a adoção de medidas para melhorar as unidades prisionais do estado e providências administrativas para a justiça criminal local. O julgamento dos presos que ainda não foram julgados, por exemplo, é prioritário para o grupo, e poderá ser sistematizado em fluxogramas, que serão discutidos com os juízes acreanos.

Grupo especial

Esta é a terceira visita de trabalho do GEMF a estados do Norte desde que foi criado, pela Portaria CNJ nº 13, de 6 de março de 2017. Em março passado, o grupo esteve no Amazonas, onde visitou as prisões de Manaus, e, nos dias 16 e 17 de maio, em Roraima, para inspecionar a Penitenciária Agrícola de Monte Cristo. Nas prisões das duas cidades, foram assassinados mais de 100 presos desde o final do ano passado. Embora não tenha havido rebelião no Acre, o estado também é alvo das atenções do GEMF.

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