Audiências de Custódia é tema de reunião da Rede Intersetorial de Proteção Social

As reuniões são um momento de aprendizagem e compartilhamento, orientado pela metodologia de exposição dialogada

O encontro da Rede Intersetorial de Proteção Social desta quinta-feira, 30, teve como facilitadora a juíza de Direito Andrea Brito, titular da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas (Vepma) de Rio Branco. A atividade reuniu representantes de órgãos públicos estaduais e municipais, de movimentos sociais, da universidade, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal de Justiça do Acre.

A psicóloga Márcia Pinto do Núcleo de Saúde Mental da Secretaria de Saúde do Acre conduziu a videoconferência, destacando que o objetivo da articulação é estreitar o diálogo entre os atores que compõem a Rede de Atenção Psicossocial, colocando as potencialidades à disposição e facilitando o conhecimento de cada serviço relacionado.

As reuniões ocorrem semanalmente e para encerrar o processo formativo do mês de julho, o tema foi: “Audiência de Custódia e Relações com a Rede Intersetorial de Proteção Social”. Desta forma, a magistrada apresentou desde a resolução que regulamentou as audiências de custódia no país até  detalhes percebidos nas rotina institucional.

Assim, a reflexão compartilhada tratou sobre a efetivação de comandos constitucionais, ou seja, pelo dever de garantir a dignidade e direitos fundamentais para as pessoas custodiadas, que estão em situação de vulnerabilidade. E, nesse contexto, compreender a possibilidade de indução de políticas públicas e mudanças de trajetórias pela proteção social.

“A audiência é uma porta de humanização, porque é um momento no qual é possível observar o contexto da vida daquela pessoa. Por exemplo, recentemente uma mulher foi presa em flagrante e tinha cinco filhos, nenhum deles tinha Certidão de Nascimento, que é um serviço com boa acessibilidade atualmente”, exemplificou a magistrada.

Ao apresentar a estatística nacional e local, o grupo compreendeu que grande porcentagem das pessoas que estão inseridas nos mais de cinco mil processos que existem na Vepma é também composto pelo público dos serviços representados na rede. “O acesso a serviços previne a reincidência criminal”, afirmou a juíza..

Outro destaque foi a cultura que exalta a punição, sendo este um ponto de vista que confronta a compreensão jurídica com opiniões e informações jornalísticas baseadas na desestrutura nacional, afastando, silenciosamente, o debate e ações voltados para a população carcerária.

A consultora do CNJ Daniela Marques enfatizou a importância do aprimoramento das relações institucionais para a instrumentalização de novas práticas. “A aproximação da justiça criminal junto à rede de proteção social deve provocar a análise dos nossos vértices”, pontuou.

O debate se fortaleceu sobre as questões: “o que mais podemos oferecer?” e “quais são as pessoas que queremos atender?”. Com efeito, o pedagogo Fredson Pinheiro e o professor de Direito da Universidade Federal do Acre Francisco Pereira concluíram as participações do dia com ponderações sobre a caminhada sistemática das pessoas que são presas.

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Fonte: GECOM Atualizado em 30/07/2020