Audiência de Custódia: Representante do CNJ se reúne com magistrados acreanos para apresentar os benefícios do projeto

42% dos 607 mil detentos presos no Brasil seriam provisórios, em virtude da prática de pequenos delitos.

O juiz-auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, afirmou, durante reunião com juízes criminais do Acre, que o Poder Judiciário ficará mais fortalecido com a execução do projeto Audiência de Custódia, enfatizando o respeito à individualidade de cada Estado. O encontro com magistrados acreanos aconteceu na Escola do Poder Judiciário (Esjud), na semana passada, sob a condução da corregedora geral da Justiça, desembargadora Regina Ferrari.

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Ao falar da importância e da simplicidade da audiência de custódia, Luís Lanfredi sugeriu uma reflexão acerca da realidade dos presídios no Brasil e enfatizou: “Nós, juízes, deveríamos ser os primeiros a perceber que à medida que encarceramos ou mantemos presas pessoas que não representam qualquer perigo para o convívio social, comprometemos o quadro de violências que se experimentam na sociedade brasileira”.

“Prisão é para aqueles que não têm sob nenhuma hipótese ou condição como seguir em meio livre. Quando mantemos presos quem não devem, alimentamos uma falsa expectativa de garantir segurança, pois o que produzimos, em essência, são mais crimes, aumentamos o exército das facções, eis que deixamos vulneráveis pessoas que não têm como resistir à cooptação do crime organizado”, ponderou.

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Ainda durante sua explanação, o juiz-auxiliar da Presidência do CNJ classificou a audiência de custódia como fundamental para a garantia da dignidade da pessoa humana e também para fazer cessar a cultura do encarceramento e do litígio no país. Luís Lanfredi alertou para o fato de, no Brasil, 42% dos 607 mil detentos serem presos provisórios, ou seja, ainda não julgados, muitos dos quais autores de pequenos delitos.

Aberto os debates, os magistrados acreanos falaram de suas experiências ao realizarem audiências de custódia no âmbito do Poder Judiciário Acreano e levantaram questões acerca de toda uma logística necessária para uma competente efetivação dessa modalidade de audiência, principalmente no tocante à condução do preso.

Entenda a Audiência de Custódia

A audiência de custódia, projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem por objetivo garantir a rápida apresentação do preso a um juiz nos casos de prisão em flagrante, para que seja feita uma primeira análise sobre o cabimento e a necessidade da prisão preventiva ou a adoção de medidas alternativas ao cárcere, como a monitoração eletrônica.

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Fonte: Ex. DIINS - Diretoria de Informação institucional Atualizado em 17/07/2015