1ª Sessão Ordinária da Turma de Uniformização de Jurisprudência do ano de 2020 é realizada

Na ocasião, foram julgados 19 processos, sendo dez deles, com sustentações orais

A 1ª Sessão Ordinária da Turma de Uniformização de Jurisprudência do ano de 2020, ocorreu nessa quarta-feira, 17. A sessão também é a primeira a ser realizada por videoconferência, em cumprimento às recomendações de distanciamento social para evitar a proliferação da contaminação pelo novocoronavírus.

Na ocasião, foram julgados 19 processos, sendo dez deles, com sustentações orais. A sessão contou com a presença dos membros das 1ª e 2ª Turmas Recursais, além do coordenador dos Juizados Especiais Cíveis, desembargador Samoel Evangelista.

O principal objetivo das sessões de uniformização é promover entendimentos harmônicos nas decisões oriundas das duas Turmas Recursais, no sentido de que não haja discrepâncias em julgamentos de ações com temas semelhantes, inclusive no que diz respeito aos valores de indenizações eventualmente fixadas, minoradas ou majoradas, observando-se a jurisprudência do TJAC e das Cortes Superiores (STJ e STF).

Ao abrir a sessão, o desembargador-coordenador Samoel Evangelista destacou sobre a normalidade da prestação jurisdicional no âmbito dos Juizados nesse período de pandemia e citou ainda o empenho dos membros em julgar temas importantes unificando a jurisprudência no Estado, com o objetivo maior em trazer mais segurança jurídica.

O Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma de Uniformização foi organizado e proposto por um Grupo de Trabalho instituído pela Comissão de Organização Judiciária, Regimentos, Assuntos Administrativos e Legislativos do TJAC, por meio da Portaria nº 01, de 26 de Fevereiro de 2009.

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Fonte: Atualizado em 18/06/2020