Turma de Uniformização decide que cobrança de taxa de corretagem em contratos imobiliários deve ser avaliada caso a caso
Relator do processo votou pelo conhecimento da reclamação e, no mérito, pela sua rejeição (mais…)
Relator do processo votou pelo conhecimento da reclamação e, no mérito, pela sua rejeição (mais…)
Na ocasião, foram julgados 19 processos, sendo dez deles, com sustentações orais (mais…)