Projetos serão recebidos até o dia 10 de junho, diretamente no atendimento da comarca de Senador Guiomard
A Vara Criminal e de Execuções de Penas e Medidas Alternativas de Senador Guiomard (Vepma) tornou pública, nesta quinta-feira, 5, o edital para o cadastramento de instituições e entidades sociais aptas a receber benefícios do fundo das penas pecuniárias.
As entidades que pretendam a obtenção do benefício deverão preencher formulário disponibilizado no setor de atendimento ao público do Vepma, em Senador Guiomard e apresentar o roteiro de projeto técnico.
Os projetos serão recebidos a partir do dia 10 de março de 2026 e seguem até 10 de junho, dentro do horário de expediente, das 7h às 14h.
Conforme o edital haverá prioridade no repasse dos valores aos beneficiários que:
I – Mantenham, por maior tempo, número expressivo de cumpridores de prestação de serviços à comunidade ou entidade pública;
II – Atuem diretamente na execução penal, assistência à ressocialização de apenados, assistência às vítimas de crimes e prevenção de criminalidade, incluindo os conselhos das comunidades;
III – Prestem serviços de maior relevância social;
IV – Apresentem projetos com viabilidade de implementação, segundo a utilidade e a necessidade, obedecendo-se aos critérios estabelecidos nas políticas específicas.
Para mais informações, confira a íntegra do certame disponível na edição nº 7.969 do Diário da Justiça (pág.28), desta quinta-feira, 5.
Edital em andamento
A Vara Criminal de Sena Madureira também está com o edital de penas pecuniárias em andamento. Os projetos sociais também podem ser inscritos a partir do dia 10 de março. Saiba mais