Durante cinco dias, entre segunda-feira, 23, e sexta-feira, 27, serviços previdenciários, saúde, trabalhistas, regularização fundiária e emissão de documentação foram realizados para população local
Depois de cinco dias de serviços, atendimentos e promoção de direitos e cidadania, nesta sexta-feira, 27, na quadra da Escola de Ensino Fundamental Divina Providência, os trabalhos do Programa “Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foram encerrados em cerimônia com a participação do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, e do presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargador Laudivon Nogueira.
A ação social foi realizada com o apoio do Judiciário do Acre e de mais 42 instituições e ofertou desde segunda-feira, 23, em Xapuri e na cidade de Boca do Acre (Amazonas), serviços públicos nos eixos: previdenciário, regularização fundiária, questões trabalhistas, ambientais, emissão de documentação, atendimentos da rede de proteção à infância e conscientização contra violência contra mulher.
O ministro Barroso e o presidente do TJAC, Laudivon Nogueira, acompanhados da comitiva de autoridades, visitaram os locais de atendimento, tanto na Universidade Aberta, onde os serviços de saúde, odontologia, perícia médica e consultas com clínico geral e pediatria estavam sendo ofertados. Eles ainda percorreram as salas de aula na escola onde os outros atendimentos aconteciam.
Para o presidente do CNJ e STF é importante alcançar as pessoas que precisam dos serviços públicos, para tanto é preciso união e cooperação. “Esse é o nosso esforço que é levar cidadania, acesso aos direitos, esclarecimentos, registro, saúde a quem precisa. A itinerância é um projeto coletivo de diversas instituições do Judiciário e o presidente do Supremo, do Conselho Nacional de Justiça é quem aparece, mas eu sou só a pontinha do iceberg, tem muita gente que trabalha e não aparece para organizar projetos como esse pelo bem da cidadania. Na vida devemos fazer o que é certo e o que é bom. Meu slogan pessoal é: não importa o que esteja acontecendo a sua volta, faça você o melhor papel que puder. E para mim o melhor papel que posso fazer é visitar as comunidades, as pessoas que estão desassistidas da Justiça. Aqui quero lembrar que esse trabalho é uma continuação do trabalho local que os tribunais já desenvolvem”, comentou o ministro.
O presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, discorreu sobre o objetivo da iniciativa, que é suprir ausência de estruturas permanentes públicas e promover o acesso integral à Justiça. O magistrado do Acre citou o trabalho do Judiciário estadual com o Projeto Cidadão, que completa 30 anos de existência e atuação em todos os lugares do estado, e falou sobre a importância simbólica de Xapuri para promoção de justiça, direitos e preservação da floresta.
“Xapuri representa o encontro entre história, resistência e esperança, ao acolher a expedição do Programa Justiça Itinerante Cooperativa, esta cidade reafirma seu papel como referência ética e política na construção de uma sociedade mais justa, igualitária e ambientalmente consciente. É emblemático que o esforço de interiorização da Justiça voltadas a populações historicamente invisibilizadas se concretize exatamente aqui onde a floresta fala por sua gente e onde a cidadania se manifesta com resistência e dignidade”, enfatizou Nogueira.
No ato de encerramento também estiveram presentes, o coordenador do Projeto Cidadão, desembargador Samoel Evangelista, a vice-presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, o governador do Estado, Gladson Cameli, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AC), desembargador Júnior Alberto e outras autoridades.
Gladson elogiou a iniciativa e destacou a importância da preservação ambiental: “O Programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal é mais que um exemplo de cooperação que deve nortear as ações dos poderes constituídos. Quero expressar minha gratidão pela presença de vossa excelência aqui no nosso estado. Dou boas-vindas a todos que visitam o Acre e o município de Xapuri, um dos lugares mais importantes da nossa história, palco das lutas para o Acre se tornar parte do Brasil, em disputas territoriais com os bolivianos. E não poderia deixar de lembrar das ações memoráveis do líder Chico Mendes que alertou o mundo inteiro sobre a necessidade da preservação das florestas, para sobrevivência do nosso planeta”, disse o governador.
