Os interessados devem quantificar as metas, explicar metodologia e prestar contas do recurso recebido
A Vara Única de Mâncio Lima tornou público o edital n° 1/2023 para o cadastramento de instituições aptas a receberem benefícios do fundo de penas pecuniárias. Serão selecionados projetos com finalidade social para atividades de caráter relacionado à segurança pública, educação e saúde.
As inscrições finalizam no dia 30 de abril e serão recebidas na secretaria do Fórum de Mâncio Lima, situado à Rua Joaquim Generoso de Oliveira, 160, Centro. O telefone para contato é (68) 3343-1039.
O edital da Vara Única da Comarca de Capixaba foi publicado na edição n° 7.253 do Diário da Justiça eletrônico (pág. 120), do dia 3 de março. O prazo se encerra 30 dias após a data de publicação. Os projetos serão recebidos no Fórum Álvaro de Brito Vianna, situado na rua Francisco Cordeiro de Andrade, s/ n°, bairro Conquista. Mais informações: (68) 3234-1015.
As inscrições também estão abertas na Vara Criminal de Senador Guiomard. Os projetos podem ser entregues até o dia 30 de maio no Fórum Desembargador Ananias Gadelha Filho, localizado na Avenida Castelo Branco, s/ n°, Centro. Mais informações: (68) 3232-3740.
Já em Cruzeiro do Sul, o edital é proveniente da Vara de Proteção à Mulher e foi publicado na edição n° 7.259 do Diário da Justiça eletrônico (págs. 170-172). O cadastramento de entidades será até o dia 28 de março e poder ser realizado presencialmente na Cidade da Justiça, situada na BR 307, n° 4.090, bairro Boca da Alemanha ou por meio da internet, pelo e-mail: vpmep-cz@tjac.jus.br.
Por fim, em Assis Brasil, o cadastro se estende até o dia 31 de março. O projeto deve ser entregue no fórum, localizado na Rua Francisco das Chagas, n° 872, bairro Cascata. O telefone para contato é (68) 99245-6855.
Na publicação dos certames consta em anexo o formulário e roteiro de projeto técnico, que especificam as informações exigidas. Os interessados devem quantificar as metas, explicar metodologia e prestar contas do recurso recebido.