Vara Criminal de Feijó libera valores para projetos sociais com recursos das penas pecuniárias

Mais de R$ 80 mil, provenientes de crimes, retornarão para a comunidade em serviços e ações sociais com medidas restaurativa e ao mesmo tempo preventivas.

A Vara Criminal da Comarca de Feijó fez a entrega, no último dia 5, na sede do Fórum Juiz Quirino Lucas de Morais, de Alvarás que autorizam a liberação de valores para instituições beneficiadas com recursos das penas pecuniárias. Os recursos somados totalizam mais de R$ 80 mil reais.

Prestigiaram o ato de entrega, a coordenadora do Projeto Cidadão, desembargadora Eva Evangelista, a juíza auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) Andrea Brito, a juíza Titular da Vara Criminal de Feijó Ana Paula Saboya, o juiz Titular da Vara Cível de Feijó, Marcos Rafael, representando o Ministério Público do Acre (MPAC), o promotor de Justiça Rafael Maciel, a secretária de Programas Sociais do TJAC, Regiane Verçosa, além de representantes do sistema de Segurança Pública e servidores do Poder Judiciário do Acre.

As instituições contempladas foram a Polícia Militar do Acre, para aquisição de equipamentos para ampliar o sistema de vigilância na cidade. Outra instituição contemplada foi o Instituto Socioeducativo (ISE) para reforma de salas e compra de equipamentos para ofertar, aos internos, cursos profissionalizantes de panificação. Além disso, cinco escolas públicas também foram beneficiadas com recursos que serão utilizados em projetos que desenvolvam o aprendizado e leitura, para premiar alunos que se destacam no decorrer do ano letivo.

A magistrada Titular da Vara Criminal de Feijó Ana Paula Saboya falou sobre a relevância das penas pecuniárias retornarem em ações social. “São valores resultantes de crimes e que de alguma forma retorna para a sociedade, como uma medida até restaurativa e ao mesmo tempo preventiva. Porque a própria sociedade vai se beneficiar, seja pelas câmeras, seja pela ressocialização dos reenducandos que farão os cursos, e seja também pelo bem tão precioso pra qualquer sociedade, que é a educação. Contar com a presença da desembargadora Eva alegrou todos nós da Comarca de Feijó”, concluiu a juíza.

.

Elisson Nogueira Magalhaes | Comunicação TJAC