Termo Aditivo celebrado no valor de R$ 3 milhões e 663 mil, permitirá ampliação e fortalecimento do projeto de instalação do sistema de videoconferência nas áreas criminais e unidades prisionais
A presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Waldirene Cordeiro, assinou nesta quinta-feira, 31, o Termo Aditivo do convênio celebrado com o Ministério da Justiça e Segurança Nacional, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), visando a ampliação e fortalecimento do projeto de instalação do sistema de videoconferência nas unidades judiciais e prisionais do Acre.
Na primeira etapa do convênio, realizado por meio da Plataforma +Brasil, foram instalados tanto nas unidades judiciais, como nas unidades prisionais, os equipamentos para videoconferência que estão em pleno funcionamento.
O Termo Aditivo celebrado no valor de R$ 3 milhões e 663 mil, permitirá a aquisição de software, equipamentos e extensão de garantia para a solução de videoconferência a ser utilizada pelo Tribunal e Executivo, por meio das Unidades Prisionais, administradas pelo Instituto de Administração Penitenciária.
Segundo a presidente do TJAC, desembargadora Waldirene Cordeiro, a aquisição dos equipamentos tende a suprir a necessidade de celeridade e segurança nas tramitações processuais das unidades do Poder Judiciário e sistema prisional do estado do Acre.
“Com o desenvolvimento do projeto o objetivo será alcançar resultados satisfatórios, pois trará a existência de unidades de videoconferência em cada unidade judicial e ainda equipamentos instalados nos presídios da capital e interior, com o intuito de realizar interrogatório e outros atos processuais por sistema de teleconferência, prezando pela rapidez e a agilidade nos processos criminais”, ressalta a desembargadora.