Evento marcou ainda assinatura do Termo de Cooperação Técnica Programa Acre Pela Vida – Por Uma Cultura de Paz
Promover a cultura de paz é uma das missões do Poder Judiciário do Acre. Nesse contexto, duas grandes ações foram firmadas nesta segunda-feira, 7. Uma foi a participação da instituição no lançamento da campanha Código Sinal Vermelho, aderida pela Microcervejaria Seringal Bier, e a assinatura do Termo de Cooperação Técnica de adesão ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) Programa Acre Pela Vida – Por Uma Cultura de Paz.
A Campanha do Sinal Vermelho foi lançada em 2020 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), e se tornou lei ano passado. Com a sanção da Lei, os Poderes Executivo e Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e os órgãos de segurança pública puderam firmar parceria com estabelecimentos comerciais privados para a promoção e a realização do programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica para ajudar a mulher vítima de violência.
A presidente do TJAC, desembargadora Waldirene Cordeiro registrou que a ação tem um grande significado que é o combate à violência doméstica. Ela falou dos desafios que as mulheres enfrentam e da necessidade de mais políticas públicas.
Ela lembrou ainda das atividades promovidas pela Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJAC, que tem a frente a desembargadora Eva Evangelista.
“Queremos acabar com a ideia de que mulher é sexo frágil, pois estamos com coragem para combater essa mazela, que é a violência doméstica. O TJAC apoia atividades que promovem a paz social”, disse a presidente que esteve acompanhada da juíza-auxiliar da Presidência, Andrea Brito, da juíza da Vara de Proteção à Mulher, Shirlei Hage, e da secretária de Programas Sociais do TJAC, Regiane Verçoza.
O secretário estadual de Segurança Pública, Paulo Cézar dos Santos, salientou sobre a necessidade de mobilização dos empresários, especialmente os de restaurantes e de casas de festas, no combate a violência contra à mulher. Ele também destacou sobre os serviços de prevenção desenvolvidos pela pasta.
Campanha
A campanha Sinal Vermelho traz a letra X escrita na mão da mulher, de preferência na cor vermelha, e funciona como um sinal de denúncia de forma silenciosa e discreta de situação de violência. A ideia é de quem perceber esse sinal na mão de uma mulher que procure a polícia para identificar o agressor.
A nova legislação também altera a modalidade da pena da lesão corporal simples cometida contra a mulher por razões da condição do sexo feminino e cria o tipo penal de violência psicológica contra a mulher.
Termo de Cooperação
No mesmo evento, o TJAC assinou Termo de Cooperação Técnica de adesão ao Programa Acre Pela Vida – Por Uma Cultura de Paz, estratégia do Governo do Estado que busca potencializar e ampliar medidas preventivas já adotadas pelo Sistema Integrado de Segurança Pública com o objetivo de reduzir índices de criminalidade violenta em comunidades carentes em todos municípios acreanos.
De acordo com o Termo de Cooperação Técnica, o TJAC deverá promover, quando houver viabilidade e em parceria com o Governo do Estado, a integração de seus programas, projetos e iniciativas que contemplem os objetivos do Acre Pela Vida – Por Uma Cultura de Paz, prioritariamente, das áreas de prevenção e proteção social, geração de ocupação produtiva e renda e políticas de infraestrutura para o desenvolvimento, promoção de vida saudável e educação inclusiva, cultura, esporte e lazer, entre outros.
Participaram do evento representantes do Sistema Integrado de Segurança Pública, prefeitos, vereadores e assessores. A escolha do local, segundo a SEJUSP, deu-se pelo pioneirismo empresarial em “prezar pela valorização, respeito e segurança das mulheres”.