Justiça determina desobstrução das ruas que dão acesso ao presídio de Rio Branco

Policiais penais manifestavam pela aprovação de Lei Orgânica que regulamenta a carreira da categoria

Durante o plantão deste fim-de-semana, a Justiça acreana determinou a desobstrução das vias públicas que dão acesso ao Complexo Penitenciário Francisco d’Oliveira Conde. Desta forma, foi expedido o mandado liminar de manutenção de posse em favor do Instituto Penitenciário do Acre (Iapen/AC).

A juíza Rogéria Epaminondas decretou ainda multa diária a ser aplicada em caso de descumprimento ou reiteração dos atos de turbação por parte da Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário do Acre: R$ 10 mil, “podendo, se necessário, fazer uso de força policial, e sem prejuízo da responsabilidade civil e de outras cominações legais”.

De acordo com os autos, a obstrução foi realizada pelos policiais penais, com o objetivo de manter os reeducandos sem visitas e impedindo o regular funcionamento administrativo da instituição. Assim, em retaliação os familiares e pessoas ligadas aos reeducandos também fecharam a via de acesso ao complexo penitenciário e outros bairros daquela região.

 

Miriane Teles | Comunicação TJAC