Comarca de Xapuri destina mais de R$ 60 mil para reforma de pavilhão do presídio

A unidade penitenciária da capital acreana possui 15 pavilhões e enfrenta o problema de superlotação

O Juízo da Vara Única de Xapuri destinará R$ 66 mil a reforma do Pavilhão C do Complexo Penitenciário Francisco d’Oliveira Conde. O montante atenderá ao projeto apresentado pela 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Execução Penal e Fiscalização de Presídio.

De acordo com o promotor Tales Tranin, responsável pelo projeto, a iniciativa ajuda a desafogar o sistema prisional do Acre, tendo em vista que este pavilhão está parcialmente desativado desde 2017, por oferecer risco de desabamento. Em razão desse problema, cerca de 100 vagas não puderam ser ocupadas, logo, a reforma intervém positivamente nessa realidade.

Segundo o certame, os valores decorrentes de prestação pecuniária são destinados preferencialmente para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, que atendam às áreas vitais de relevante cunho social. A prestação pecuniária é uma alternativa legal aplicada em casos de crimes de menor potencial ofensivo, no qual o réu realiza pagamento em dinheiro.

O juiz de Direito Luís Pinto, titular da unidade judiciária, assinalou que o deferimento beneficia toda a sociedade acreana e relembrou que no último edital sua Comarca destinou R$ 35 mil para a aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI), que auxiliaram profissionais a se protegerem contra o coronavírus.

 

 

Assessoria | Comunicação TJAC