Ministério da Justiça aprova dois convênios com TJAC para realização do Projeto Cidadão

Convênios totalizam mais de 1 milhão de reais em recursos para custear e a realização de edições da ação social nas cidades de Rio Branco, Sena Madureira, Manoel Urbano, Mâncio Lima e Assis Brasil

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) conseguiu junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a aprovação de dois Convênios para realização das ações do Projeto Cidadão em cinco cidades acreanas.

As validades dos convênios são até o meio do ano que vem e até abril de 2023 e totalizam mais de 1 milhão de reais para aquisição de insumos necessários para levar toda estrutura das ações de cidadania do projeto até os lugares mais afastados do estado.

As propostas aprovadas preveem o atendimento das periféricas na capital acreana, bem como, as populações tradicionais, ribeirinhos, colonos, seringueiros e indígenas nas cidades de Sena Madureira, Manoel Urbano, Mâncio Lima e Assis Brasil.

folder com arte do projeto cidadão a frente de uma casa feita com palha de coqueiro

O principal objetivo das atividades do Projeto Cidadão é a promoção da cidadania, igualdade racial e social com o fornecimento gratuito de documentação a pessoas que não tem Registro de Nascimento, casamento, título de eleitor, CPF, RG, Carteira de trabalho e outros.

Além disso, são levadas as comunidades serviços de atendimento social, jurídico e de saúde. Palestra educativas são realizadas, audiências de conciliação são feitas, aconselhamento jurídico são disponibilizados, vacinação, consultas médicas com clínico geral e especialistas são ofertadas, visando a garantir da cidadania e inclusão social da população carente.

Os mutirões de serviços do Projeto Cidadão contam com a parceria de vários órgãos públicos municipais, estaduais e federais, assim como, apoio de setores privados e associações civis. Desde 1995 a ação social é realizada pelo Judiciário acreano e sempre buscou aproximar a Justiça dos cidadãos e cidadãs acreanas que precisam de um documento para existirem oficialmente perante o Estado e poderem acessar seus direitos fundamentais.

Assessoria | Comunicação TJAC