Foco é garantir direitos, colaborar para autonomia e promover cidadania
A pactuação da estratégia de emissão de documentação civil segue com as tratativas em andamento no Acre. O objetivo é criar uma rotina permanente de emissão gratuita de documentos para pessoas egressas do sistema carcerário.
A integração de informações e o monitoramento constante permitirá identificar quais são os reeducandos sem identificação. Deste modo, as reuniões têm discutido como será viabilizada a segunda via de identidade, CPF, título de eleitor.
O foco é garantir direitos, colaborar para autonomia e promover cidadania para aqueles que precisam de uma oportunidade para ressocialização. Em todo país, 12 estados já iniciaram a emissão de documentação por meio da plataforma unificada e o poder Executivo e Judiciário acreano seguem finalizando os ajustes técnicos.
Estão participando da articulação institucional: Ana Teresa Iamarino, coordenadora do Núcleo de Biometria e Documentação, do Eixo 4, do Programa Fazendo Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a juíza auxiliar da presidência do TJAC Andrea Brito, o gestor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Acre (GMF), o juiz de Direito Robson Aleixo, a gestora do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) Débora Nogueira, o presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) Arleilson Cunha, Liliane Cavalcante do Departamento de Reintegração Social e Thiago Tadeu da Divisão de Controle E Execução Penal.
A iniciativa é conduzida pelo CNJ por meio do programa Fazendo Justiça, parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD Brasil) e com apoio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça e Segurança Pública para superação de desafios estruturais no ciclo penal e no socioeducativo.