2ª Câmara Cível mantém decisão autorizando posse de candidato com idade superior ao limite do edital
O Ente Público deve cumprir a obrigação judicial e dar posse e nomear o candidato no cargo de delegado da Polícia Civil
Arquivos do Mês: setembro 2020
Unidade judiciária define ações para distribuição de mandados de cartas precatórias
A portaria foi publicada na edição desta quarta-feira, 30, do Diário da Justiça Eletrônico (mais…)
Câmara Criminal nega pedido de novo júri para homem condenado por homicídio em Tarauacá
Conhecido na cidade pelos maus antecedentes criminais, o réu já foi preso por assaltos, tráfico de drogas e confessou ter matado a vítima
A Câmara Criminal negou, à unanimidade, o pedido de realização de novo júri a homem condenado por homicídio qualificado em Tarauacá. O desprovimento da Apelação Criminal foi publicado na edição n° 6.677 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 10).
Portanto, o réu deve cumprir sua sentença, estipulada em 12 anos e dez meses de reclusão, em regime inicial fechado. A defesa pediu por um novo julgamento, inconformada com ...
Adolescente vítima de estupro deve ser indenizado em R$ 30 mil
Condenação na área cível considerou o alto grau de reprovação da conduta e os danos causados a vítima
Cartórios devem arcar com custos administrativos de serviços pagos com cartão de crédito
Decisão da Coger considerou que objeto de pedido de reconsideração é indevido, pois não encontra previsão normativa (mais…)
Desembargador-presidente Francisco Djalma recebe visita do conselheiro do CNJ Marcos Vinicius Jardim
Visita de cortesia ocorreu nesta terça-feira, 29, no gabinete da Presidência (mais…)
Sessão do Tribunal do Júri acontece de forma remota em Epitaciolândia
Desde ano passado, a Presidência do Tribunal de Justiça do Acre tem se empenhado em disponibilizar os equipamentos para o sistema de viodeoconferência nas unidades jurisdicionais (mais…)
Turma Recursal garante a defensor nomeado execução integral de título judicial
Decisão da 2ª TR considerou que não há inconstitucionalidade na Lei Estadual nº 3.165 que justifique não pagamento de honorários fixados em sentença (mais…)
Negado habeas corpus a menor que desferiu disparos de arma de fogo contra cidadãos bolivianos
Segundo os autos, o adolescente está sendo acusado de ato infracional por tentar resgatar um familiar acusado de estupro, que ocorreu em 13 de setembro de 2020
TJAC dá continuidade a programa “Conscientização pela Paz em Casa” por videoaulas
Judiciário acreano promove ações de conscientização à alunos em transmissões do programa "Escola em Casa", da rede pública de ensino (mais…)