Assessoria Virtual do Poder Judiciário acelera julgamento dos processos criminais da Comarca de Mâncio Lima

Em 15 dias foram emitidas 82 sentenças com mérito em casos criminais de tráfico de drogas, crimes contra administração pública e estupro.

A Assessoria Virtual do Poder Judiciário Acreano intensificou e acelerou os julgamentos dos processos criminais da Comarca de Mâncio Lima. O grupo de servidores do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) prestou auxílio a 109 processos, sendo que em 82 foram emitidos sentenças com mérito.

A atuação focou nos processos criminais, com julgamento de casos de tráfico de drogas com vários denunciados, estupro, crimes contra administração pública, além de fornecer suporte nas execuções penais.

O juiz de Direito Flávio Mundim e a equipe da Assessoria Virtual, composta por quatro servidoras e um estagiário, que desenvolveram este trabalho. Assim, foi possível evitar a prescrição de processos e efetuar prestação célere do serviço jurisdicional.

Multidenunciados

A assessoria também tem a finalidade de evitar a impunidade. Um exemplo é situações de pessoas que são denunciadas por vários crimes em mais de uma Vara Criminal ou até Comarca e, por conta das sentenças de processos antigos não terem sido emitidas e transitadas em julgado, quando essas pessoas são julgadas em processos mais recentes, são consideradas primárias, sem antecedentes criminais, mesmo sendo multidenunciados.

Com esse trabalho procura-se evitar que pessoas com várias denúncias criminais sejam consideradas primárias com a emissão de sentenças nos processos que elas respondem e estão sem julgamentos, como observou a servidora da Assessoria Virtual Renata Fernandes.

“É importante sentenciar pessoas que têm reiteradas práticas delitivas. Julgar esses processos de forma mais célere garante a fixação de uma punição mais justa”, disse.

Assessoria | Comunicação TJAC