Em 15 dias foram emitidas 82 sentenças com mérito em casos criminais de tráfico de drogas, crimes contra administração pública e estupro.
A Assessoria Virtual do Poder Judiciário Acreano intensificou e acelerou os julgamentos dos processos criminais da Comarca de Mâncio Lima. O grupo de servidores do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) prestou auxílio a 109 processos, sendo que em 82 foram emitidos sentenças com mérito.
A atuação focou nos processos criminais, com julgamento de casos de tráfico de drogas com vários denunciados, estupro, crimes contra administração pública, além de fornecer suporte nas execuções penais.
O juiz de Direito Flávio Mundim e a equipe da Assessoria Virtual, composta por quatro servidoras e um estagiário, que desenvolveram este trabalho. Assim, foi possível evitar a prescrição de processos e efetuar prestação célere do serviço jurisdicional.
Multidenunciados
A assessoria também tem a finalidade de evitar a impunidade. Um exemplo é situações de pessoas que são denunciadas por vários crimes em mais de uma Vara Criminal ou até Comarca e, por conta das sentenças de processos antigos não terem sido emitidas e transitadas em julgado, quando essas pessoas são julgadas em processos mais recentes, são consideradas primárias, sem antecedentes criminais, mesmo sendo multidenunciados.
Com esse trabalho procura-se evitar que pessoas com várias denúncias criminais sejam consideradas primárias com a emissão de sentenças nos processos que elas respondem e estão sem julgamentos, como observou a servidora da Assessoria Virtual Renata Fernandes.
“É importante sentenciar pessoas que têm reiteradas práticas delitivas. Julgar esses processos de forma mais célere garante a fixação de uma punição mais justa”, disse.