Ação visa ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha concentrando esforços no julgamento dos casos de feminicídio.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já definiu as datas para realização das três edições da Semana Justiça pela Paz em Casa que ocorrerão em 2019. Os julgamentos dos processos de violência doméstica ocorrerão entre 11 e 15 de março (13ª edição), de 19 a 23 de agosto (14ª edição) e de 25 a 29 de novembro (15ª edição). A campanha é promovida pelo CNJ de maneira contínua, em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais, desde 2015.
As Semanas Justiça Pela Paz em Casa visam ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), concentrando esforços no julgamento dos casos de feminicídio e no andamento dos processos relacionados à violência contra a mulher. O trabalho é organizado, coordenado e desenvolvido pelas Coordenadorias Estaduais da Mulher em Situação de Violência dos tribunais, que também promovem ações pedagógicas para dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade.
O esforço concentrado dos tribunais serve para agilizar milhares de processos que correm na Justiça brasileira sobre casos de violência doméstica contra a mulher. Atualmente, tramitam aproximadamente 1 milhão de processos sobre o tema, sendo 10 mil relativos a feminicídio.
As Semanas Justiça pela Paz em Casa fazem parte do calendário dos tribunais estaduais desde 2017, quando foram incluídas por meio de Portaria do CNJ na Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Em 2018, a Política se tornou uma Resolução do CNJ (n. 254/2018). (Fonte: CNJ)