Semana Justiça pela Paz em Casa destacará atendimento de questões familiares para vítimas de violência doméstica

Além do mutirão de processos criminais, esta edição da campanha, prevista para os próximos dias 26 a 30 de novembro, trará atendimentos para conflitos familiares.

O Poder Judiciário Acreano, por meio da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, planeja, para programação da XII Semana Justiça pela Paz em Casa, prevista para ocorrer de 26 a 30 de novembro, dar destaque para mutirão de processos criminais e também ofertar a possibilidade das vítimas resolverem litígios familiares, como definição de guarda, bens e alimentos.

Na quinta-feira, 19, na sede do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), a desembargadora Eva Evangelista, coordenadora Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, e membros da Rede de Proteção à Mulher, reuniram-se para planejar programação da próxima edição da campanha, ressaltando o sucesso da última Semana de Justiça pela Paz em Casa, quando foram realizados atendimentos de questões familiares.

No encontro, a decana da Corte de Justiça Acreana relembrou a inquietação que move as ações da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, que é indagar sobre as respostas dadas às vítimas de violência. Conforme enfatizou a desembargadora Eva Evangelista, essa resposta só será possível se todos seguirem a “missão de fazermos esta luta pela defesa da mulher”.

Além de servidores e magistrados do Poder Judiciário Acreano, engajados nas ações da Coordenadoria, como as varas de Proteção à Mulher, de Família, de Execuções Penais e Medidas Alternativas (VEPMA), também participaram do encontro: representantes da Defensoria Pública e das secretarias municipais de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEADPIR), de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas (SEDIHPA) e da secretaria Adjunta da Mulher.

Questões familiares

Um ponto forte e inédito da programação da última edição da Semana Justiça pela Paz no Lar, realizada entre os dias 20 a 24 de agosto, que deverá ser fortalecido nesta próxima edição, foi à disponibilização de atendimentos de questões familiares, por meio de ação conjunta da 2ª Vara de Família da Comarca de Rio Branco e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). Assim, a vítima tem resposta do processo criminal e a chance de tentar conciliar e solucionar divergências familiares.

“Essa ação conjunta envolvendo questões familiares é positiva. Na XI Semana, houve conciliação definição de guardas, alimentos, bens. A pessoa saia com a sensação que resolveu a vida. Sem contar, que questões familiares podem ser mola propulsora para violência doméstica, por isso, essa iniciativa inédita foi muito exitosa”, comentou a juíza de Direito Andréa Brito, titular da VEPMA da Comarca de Rio Branco.

Proposta de programação

Até o momento, estão previstas as seguintes ações para a XII Semana Justiça pela Paz em Casa:

  • Realização do mutirão de audiências e julgamento dos processos de violência doméstica e feminicídio;
  • Atendimento dos conflitos familiares;
  • Atendimento psicossocial disponibilizado pela Casa Rosa Mulher;
  • Trabalho no Instituto Socioeducativo no Bairro Mocinha Magalhães;
  • Palestras nas escolas;
  • Encontro do Grupo de Responsabilização e Reflexão, que reúne autores de violência doméstica com medidas alternativas como parte da pena;
  • Roda de conversa com grupo de mulheres vítimas;
  • Tutorial de maquiagem com mulheres na Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco;
  • Workshop com mulheres indígenas
  • Ainda estão sendo articuladas ações em conjunto com o Município de Rio Branco e o Estado do Acre, que também estarão promovendo diversas atividades, em função dos 16 Dias de Ativismos contra a Violência de Gênero.

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Fonte: Atualizado em 22/10/2018