Reunião ressalta integração e atividades da Rede de Proteção à Mulher

Na ocasião, houve ainda o compartilhamento de vivências e dificuldades, para consolidar um melhor atendimento às vítimas.

A atuação da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar tem convocado os membros da Rede de Proteção à Mulher para que mais ações preventivas sejam implementadas em todo o estado.

Na quinta-feira (21), titulares do Sistema de Justiça se reuniram na sede do Tribunal de Justiça do Acre para mais um novo encontro, no intuito de traçar ações de combate a violência doméstica e prestar contas das atividades já promovidas ao longo do último ano. Na ocasião, houve ainda o compartilhamento de vivências e dificuldades, para consolidar um melhor atendimento às vítimas.

A abertura contou com a presença da presidente do TJAC, desembargadora Denise Bonfim, que parabenizou a atuação de excelência da rede na questão. Ela ressaltou ainda que o Judiciário não mede esforços para ajudar nas causas de combate a violência doméstica. “Um assunto sensível e merecedor de atenção especial”, considerou ela.

A desembargadora Eva Evangelista, que é coordenadora estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, pontuou o exemplo dos inquéritos com retardo na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), e apresentou o relatório de atividades de 2017 e o planejamento para 2018.

“É uma grande honra para mim estar a frente dessa coordenadoria. Avançamos muito na questão da violência doméstica, mas sabemos que temos muito a avançar. A Rede de Proteção à Mulher é essencial para combatermos essa violência”, comentou a desembargadora.

Na oportunidade, levantou-se a possibilidade da realização de um mutirão de audiências na DEAM, para agilizar inquéritos com retardo.

Violência contra a mulher

Para o enfrentamento desse problema, em algumas cidades são oferecidos tratamentos psicológicos para o agressor, no sentido de trabalhar a compreensão das relações e combater a violência. O Poder Judiciário Acreano, por exemplo, na Vara de Proteção à Mulher e Vara de Medidas Alternativas, realiza algumas atividades.

Na Vepma existe o cumprimento de pena ao agressor de violência doméstica sentenciado a regime semi aberto e penas alternativas com grupo de responsabilização, em atenção à Portaria CNJ nº 15/2017, que institui Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as Mulheres no Poder Judiciário.

A fase de execução penal caracteriza o cumprimento da sentença condenatória aplicada ao agressor. Aliada à pena imposta, a participação no grupo de responsabilização leva ao enfrentamento dos motivos que deram causa a violência.

Os reeducandos são acompanhados durante três meses, em um total de doze encontros, após os quais são realizadas as avaliações individuais e os relatórios finais.

A Vara de Proteção à Mulher, por exemplo, lançou o Projeto Acolhendo Marias, que entrega um apoio psicossocial mais próximo e profundo às vítimas e também possui um grupo de conversa para os agressores. Na vara há mais de três mil processos de violência doméstica em Rio Branco.

RELATÓRIO 2017

  1. Reestruturação da Rede de Proteção à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, com representantes do sistema de justiça, de órgãos públicos estaduais e municipais com atuação na matéria, bem como de voluntários;
  2. Destinação, pela Presidência do Tribunal de Justiça, de ampla sala situada no prédio da Sede Administrativa do Tribunal, no mesmo andar do Gabinete da Presidência e plenário das Câmaras, dotada de estrutura material e de pessoal e apoio de comunicação, para as reuniões mensais da Rede de Proteção;
  3. Organização e participação, com o apoio e integração da Rede de Proteção, de eventos de sensibilização, palestras e outras atividades destinadas à comunidade, no “Dia Internacional da Mulher” e na “Semana do Ativismo”, bem assim, concomitante com as etapas anuais da “Semana da Justiça da Paz em Casa”;
  4. Apresentação às autoridades dos municípios, das atividades da Coordenadoria nas Comarcas do Vale do Juruá, quais sejam, Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves e Feijó;
  5. Reedição do planejamento estratégico da Coordenadoria;
  6. Revitalização do projeto de “Conscientização de Direitos”, com foco na violência doméstica, a ser desenvolvido nas escolas públicas municipais e estaduais de primeiro e segundo graus, de Rio Branco e demais comarcas do interior do estado;
  7. Realização de palestras e rodas de conversa sob o tema “Acesso à Justiça às Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar”, em Rio Branco e comarcas do interior, com convite à OAB, Ministério Público, igrejas evangélicas e representantes da comunidade, inclusive população rural, na Reserva Extrativista CHICO Mendes, em Xapuri;
  8. Constatação de deficiência na alimentação de dados na origem, ocasionando inconsistência na estatística processual dos feitos virtuais de violência doméstica, fornecidos pelo Sistema SAJ;
  9. Atividades de sensibilização destinadas a juízes e servidores na prevenção, enfrentamento e combate à violência doméstica, com vistas à realização de mutirões de audiências e julgamentos de processos, quando da realização dos eventos pertinentes à “Semana da Justiça pela Paz em Casa”;
  10. Palestra da Desembargadora responsável pela Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar no Estado do Acre, sobre a temática da violência doméstica, bem como da Desembargadora Regina Ferrari e do Juiz Alex Oivane, acompanhados de equipe de servidores do TJ, atendendo convite promovido pelo SITOAKORE, na aldeia indígena “Morada Nova” – da Nação Shenenawa – na Comarca de Feijó, com a presença de mulheres indígenas das nações do Acre, Rondônia e Amazonas;
  11. Divulgação das atividades da Coordenadoria pela Diretoria de Informação Institucional – DIINS, inclusive publicadas no site do Conselho Nacional de Justiça – CNJ;
  12. Entrega aos participantes, nos eventos, da Cartilha informativa sobre a Lei Maria da Penha, confeccionadas pelo Setor Gráfico do TJ/Acre;
  13. Construção e desenvolvimento de projeto de Jornada de Estudos de Capacitação sobre Violência Doméstica, a ser realizada pela Escola do Poder Judiciário – ESJUD, em abril de 2018, destinada a Juízes de Direito e servidores, promotores de justiça, delegados de polícia, defensores públicos, advogados e integrantes da Rede de Proteção à Mulher, com inclusão de recursos orçamentários e financeiros pela Presidência do Tribunal de Justiça;
  14. Construção de projeto de Workshop sob o tema “Acesso à Justiça às Mulheres Indígenas”, para o segundo semestre de 2018;
  15. Identificação do acervo real de processos em trâmite nas Varas de Proteção à Mulher e nas Criminais genéricas, bem como nas DEAM’s (2) e delegacias genéricas;
  16. Incremento da realização de audiências e sentenças pelas Varas de Proteção e genéricas do Estado, bem como de julgamentos de Feminicídio pelo Tribunal do Júri.

 

PLANEJAMENTO 2018

  1. Consolidação, debate, avaliação e execução das metas inerentes ao planejamento estratégico da Coordenadoria para o exercício de 2018;
  2. Realização da Jornada de Estudos de capacitação sobre Violência Doméstica e Familiar x a Mulher, em abril/2018, a ser ministrada por professores formadores da ENFAM. Dias 25 a 27/04, com 15h/a, e certificação pela ENFAM. Público alvo: Juízes de Direito e servidores do Poder Judiciário e demais representantes do sistema de Justiça e da Rede de Proteção à Mulher;
  3. Solicitação de providências à Corregedoria Geral da Justiça do TJ quanto à distribuição e cadastramento de processos de violência doméstica bem como de Feminicídio, contendo especificação de condutas e perfil das partes, a exemplo de idade, cor, estado civil, profissão, quantidade de filhos, e outros;
  4. Reunião com a Presidência do TJ, Corregedora do TJ, Secretário de Estado da Polícia Civil, Corregedor de Polícia e representantes do MP em busca de providências para redução da quantidade expressiva de inquéritos, atualmente contando a DEAM de RB, com 483 inquéritos somente nos primeiros três meses de 2018, além do acervo dos anos anteriores, na ordem de 14 mil;
  5. Solicitação à Presidência do TJ e à Corregedoria para viabilidade de mutirões de audiências e processos na Vara de Proteção à Mulher de Rio Branco e de Cruzeiro do Sul bem como nas Varas Criminais genéricas e Tribunal do Júri, do interior do Estado, em caso de retardo, independente dos períodos das Semanas da Justiça pela Paz em Casa;
  6. Realização nos meses de julho ou agosto/2018, do Workshop “O Acesso à Justiça às Mulheres Indígenas em Situação de Violência Doméstica e Familiar”, atendendo solicitação da Organização das Mulheres Indígenas do Acre, Sul do Amazonas e Noroeste de Rondônia;
  7. Continuidade da programação das palestras de conscientização sobre a violência doméstica em escolas, igrejas e comunidades;
  8. Gestão destinada a convênios/parecerias com universidades públicas e privadas, especificamente quanto aos cursos de direito, psicologia e serviço social, para atendimento às mulheres em situação de Violência, na capital e no interior do estado;
  9. Incremento das atividades jurisdicionais com efetivo compromisso e envolvimento dos integrantes do Sistema de Justiça bem assim quanto a eventos de iniciativa da Rede de Proteção visando maior divulgação, produtividade, eficiência, qualidade e resultado no desempenho das XI e XII Semanas da Justiça da Paz em Casa;
  10. Capacitação de policiais militares, agentes de polícia civil e servidores das DEAM’s de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, bem assim das unidades policiais genéricas do interior do Estado, com atuação em violência doméstica;
  11. Desenvolver integração com as Varas de Família e da Infância e Juventude bem assim com unidades criminais genéricas de Rio Branco e do Estado mediante capacitação destinada à conscientização de servidores e conciliadores quanto à Lei Maria da Penha e a natureza multidisciplinar que envolve a temática;
  12. Promover estudos, colher experiências bem sucedidas e estimular capacitação em Justiça Restaurativa objetivando efetivação dessa prática no segundo semestre de 2018;
  13. Estimular e adotar medidas efetivas para realização de audiências, prolação de sentenças pelas Varas especializadas e criminais genéricas bem como julgamentos de Feminicídio pelo Tribunal do Júri, em cumprimento às Metas do CNJ, com redução do acervo de processos e resposta efetiva à Mulher em Situação de Violência; e
  14. Solicitação à Presidência do TJ, em maio de 2019, de inclusão na proposta orçamentária do TJ do exercício de 2019, de recursos destinados ao custeio das atividades/programas para o ano vindouro, em cumprimento à Portaria 15, do CNJ (art. 3º);
  15. Descrição e avaliação das atividades desenvolvidas ao final do exercício de 2018 e publicação de relatório;

Obs.: Desembargadora Eva: Relatório 2017: Coordenadoria das Mulheres em Situação de Violência do TJ/Acre.

  1. Reestruturação da Rede de Proteção à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, com representantes do sistema de justiça, de órgãos públicos estaduais e municipais com atuação na matéria, bem como de voluntários;
  2. Destinação pela Presidência do Tribunal de Justiça, de ampla sala situada no prédio do Tribunal, no mesmo andar do gabinete da presidência e plenário das Câmaras, dotada de estrutura material e de pessoal e apoio de comunicação, para as reuniões mensais da Rede de Proteção;
  3. Organização e participação, com o apoio e integração da Rede de Proteção, de eventos de sensibilização/palestras e outras atividades destinadas à comunidade, nos Dias da Mulher e da Semana do Ativismo bem assim concomitante com as Semanas da Justiça da Paz em Casa;
  4. Apresentação às autoridades dos municípios, das atividades da Coordenadoria nas Comarcas do Vale do Juruá, quais sejam, Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves e Feijó;
  5. Reedição do planejamento estratégico da Coordenadoria;
  6. Revitalização do Projeto de Conscientização de Direitos com foco na violência doméstica, nas escolas públicas municipais e estaduais de primeiro e segundo grau, de Rio Branco e Comarcas do interior;
  7. Palestras e Rodas de Conversa sob o tema “Acesso à Justiça às Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar”, em Rio Branco e comarcas do interior, a convite da OAB, Ministério Público, igrejas evangélicas e da comunidade, inclusive população rural, na Reserva Extrativista CHICO Mendes, em Xapuri;
  8. Constatação de deficiência na alimentação de dados na origem ocasionando inconsistência na estatística processual dos feitos virtuais de violência doméstica, fornecidos pelo Sistema SAJ;
  9. Atividades de sensibilização destinadas a juízes e servidores na prevenção, enfrentamento e combate à violência doméstica com vistas a mutirões de audiências e julgamentos de processos nas Semanas da Justiça pela Paz em Casa;
  10. Palestra da Responsável pela Coordenação sobre a temática da violência doméstica, bem como da Desª. Regina Ferrari, do Juiz Alex Oivane, acompanhados de equipe de servidores do TJ, atendendo convite promovido pelo SITOACORE, na aldeia indígena “Morada Nova”, da Nação Shenenawa, em Feijó, com a presença de mulheres indígenas das nações do Acre, Rondônia e Amazonas;
  11. Divulgação das atividades da Coordenação pela Diretoria de Comunicação do TJ, inclusive publicadas no site do Conselho Nacional de Justiça;
  12. Entrega aos participantes, nos eventos, da Cartilha informativa sobre a Lei Maria da Penha, confeccionadas pela Gráfica do TJ/Acre;
  13. Construção e desenvolvimento de projeto de Jornada de Estudos de capacitação sobre Violência Doméstica, a ser realizada pela Escola Judicial do TJ, em abril de 2018, destinada a Juízes de Direito e servidores, promotores de justiça, delegados de polícia, defensores públicos, advogados e integrantes da Rede de Proteção, com inclusão de recursos orçamentários e financeiros pela presidência do TJ;
  14. Construção de projeto de Workshop sob o tema “Acesso à Justiça às Mulheres Indígenas”, para o segundo semestre de 2018;
  15. Identificação do acervo real de processos em trâmite nas Varas de Proteção à Mulher e nas Criminais genéricas bem como nas DEAM’s (2) e delegacias genéricas;
  16. Incremento da realização de audiências e sentenças pelas Varas de Proteção e genéricas do Estado bem como de julgamentos de Feminicídio pelo Tribunal do Júri.

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Fonte: Atualizado em 25/06/2018