Arquivos do Mês: julho 2014

Improbidade Administrativa: Justiça condena ex-prefeito de Rodrigues Alves

O juiz de Direito substituto Fábio de Farias condenou o ex-prefeito de Rodrigues Alves, Francisco Vagner Santana Amorim, pelo ato de improbidade administrativa. O demandado deverá ressarcir ao erário o valor de R$ 1.497.029,71 mi.

Além disso, o ex-chefe do executivo municipal também foi condenado a uma sanção civil, em razão da “conduta ímproba praticada, reflexo do desprezo do demandado para com o cumprimento de suas atribuições legais”. Essa penalidade corresponde a uma vez o valor do dano (R$ 1.497.029,71).

O erário é o conjunto dos recursos financeiros públicos, ou seja, o dinheiro e bens do Estado, tesouro ou ...

Comarca de Feijó vai realizar I Encontro Intermunicipal da Adoção

A Comarca de Feijó vai realizar no próximo dia 5 de agosto (terça-feira) o I Encontro Intermunicipal da Adoção. O evento acontecerá no Auditório do Centro Estadual de Educação Permanente (Cedup), no bairro Cidade Nova, município de Feijó.

A ação faz parte da campanha "Adoção é Legal" e é uma iniciativa do Juízo das Comarcas de Feijó e Tarauacá em parceria com a Coordenadoria da Defesa da Infância e Juventude do Ministério Público Estadual.

A campanha já havia sido lançada no último dia 28 de julho no município de Tarauacá e, agora, dos dois municípios se ...

Pleno do Tribunal de Justiça promove o julgamento de 22 processos em uma única sessão

Os membros do Tribunal Pleno Jurisdicional estiveram reunidos nessa quarta-feira (30) e julgaram 22 processos em apenas uma sessão.

Estiveram presentes na sessão os desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Adair Longuini, Francisco Djalma, Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari e Junior Alberto.

A sessão foi presidida pela desembargadora Eva Evangelista – decana da Corte de Justiça do Acre – ante as ausências justificadas do desembargador-presidente Roberto Barros e da vice-presidente, desembargadora Cezarinete Angelim.

Entre os casos apreciados pelos desembargadores figuraram agravo regimental, desaforamento de julgamento, embargos infringentes, mandados de segurança, revisão criminal.

Tribunal de Justiça reforma a Escola do Poder Judiciário

A Escola do Poder Judiciário (Esjud) passou por uma ampla reforma nas suas dependências, para que os servidores possam ter mais comodidade e qualidade no serviço prestado.

O investimento foi de mais de R$ 122 mil reais de recursos próprios para compra de equipamentos e R$ 70 mil reais com divisórias, forro e isolamento das quatro salas que podem ser usadas agora simultaneamente.

Todas as salas estão equipadas com lousa interativa, caixa de som, projetor multimídia, microfone lapela e apresentador multimídia com laser e filmadoras para que as aulas sejam transmitidas ao vivo pela internet ampliando assim a capacidade ...

Câmara Criminal – Pauta de Julgamento 31-07-14

Confira a Pauta de Julgamento para a sessão da Câmara Criminal que acontece nesta quinta-feira (31).

A sessão tem início às 9 horas, na Sala de Sessões do Órgão Julgador, na sede do Tribunal de Justiça, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde, em Rio Branco.

Para mais informações, os interessados devem contatar a Secretaria da Câmara Criminal, por meio dos telefones (68) 3302.0442 ou 3302.0443.

Diretoria de Tecnologia da Informação vai aperfeiçoar o uso do Malote Digital

A Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec) do Tribunal de Justiça do Acre vai aperfeiçoar o uso do Sistema de Malote Digital.

Atualmente, a ferramenta apresenta instabilidade no seu funcionamento, o que dificulta a sua utilização. “Estamos trabalhando para melhor o sistema e oferecer uma solução o mais breve possível”, disse Roberto Romanholo, diretor da Ditec.

Para mais informações, a solicitação deve ser enviada para o e-mail: ditec@tjac.jus.br.

Malote Digital

O Malote Digital é um sistema desenvolvido com a finalidade de possibilitar comunicações recíprocas, oficiais e de mero expediente. Originalmente chamado “Hermes”, ...

2ª Câmara Cível realiza mais uma sessão de julgamento

Durante a sessão realizada na última segunda-feira (28), os membros da 2ª Câmara Cível promoveram o julgamento de nove processos. Entre os casos apreciados pelos desembargadores figuraram apelação, agravos regimental e de instrumento, além de embargos de declaração. A maior parte dos processos envolve instituições financeiras.

Estiveram presentes na sessão os desembargadores Waldirene Cordeiro (presidente), Samoel Evangelista, Adair Longuini e Junior Alberto (membros), além do procurador de Justiça do Ministério Público do Acre, Cosmo de Souza.

A 2ª Câmara Cível é uma das instâncias de 2º Grau que compõem o Tribunal de Justiça, sendo formada por desembargadores, e entre ...

Justiça mantém suspensão de oficiais da PM que respondiam por improbidade administrativa

A 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco manteve a suspensão do ingresso nos quadros de acesso por antiguidade e por merecimento para as promoções de oficiais combatentes masculinos da Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC).

Assinada pela juíza titular da unidade judiciária, Zenair Bueno, a decisão considera apenas os oficiais que figuram no polo passivo da Ação Civil Pública nº 0016220-91.2008.8.01.0001, até o trânsito em julgado da sentença, em que se apura a legalidade da investidura desses oficiais nos quadros da Corporação.

A 2ª Vara da Fazenda Pública já havia proferido uma ...

Assessoria de Controle Interno realiza auditoria em conjunto com o CNJ

A Assessoria de Controle Interno (Ascoi) do Tribunal de Justiça do Acre efetuou no período de 30 de junho a 23 de julho de 2014 uma auditoria na área de Tecnologia da Informação (TI).

A medida atende ao cronograma de auditorias conjuntas, enviado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por intermédio do Parecer nº. 1/2013 (SCI/Presi/CNJ), e ao planejamento da instituição, disposto no Plano Anual de Auditoria (PAA 2014).

Os trabalhos foram realizados na área de Tecnologia da Informação e Comunicação, com vistas a verificar o cumprimento, pelo TJAC, das diretrizes estabelecidas na Resolução nº. 182/2013 do ...