A Comarca de Feijó vai realizar no próximo dia 5 de agosto (terça-feira) o I Encontro Intermunicipal da Adoção. O evento acontecerá no Auditório do Centro Estadual de Educação Permanente (Cedup), no bairro Cidade Nova, município de Feijó.
A ação faz parte da campanha “Adoção é Legal” e é uma iniciativa do Juízo das Comarcas de Feijó e Tarauacá em parceria com a Coordenadoria da Defesa da Infância e Juventude do Ministério Público Estadual.
A campanha já havia sido lançada no último dia 28 de julho no município de Tarauacá e, agora, dos dois municípios se juntarão para o Encontro Intermunicipal.
O Encontro acontece das 8h às 17h. A programação terá diversas atividades, dentre estas, a realização de mesa redonda, debates, exibição de vídeo, além de conferências sobre a adoção e seus aspectos jurídicos, o direito à convivência familiar e as novas configurações familiares.
Os conferencistas serão o juiz da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco, Romário Divino; o promotor de Justiça da Comarca de Tarauacá, Luiz Rolim; e o promotor de Justiça da Comarca de Feijó, Fernando Cembranel.
Serão oferecidas 100 vagas para profissionais do Judiciário (magistrados, promotores, defensores, psicólogos, assistentes sociais e serventuários) e das áreas de saúde, assistência social e educação. Também podem participar diretores e funcionários de abrigos, conselheiros tutelares, conselheiros de Direito dos municípios de Feijó e Tarauacá, além de estudantes interessados pela temática, especialmente nas áreas de Direito, Psicologia, Serviço Social, Educação e Saúde.
A ação tem o objetivo principal viabilizar um espaço de sensibilização, discussão e mobilização sobre adoção, visando assegurar à criança e ao adolescente o direito a uma convivência familiar e comunitária saudável, livre de situações de risco, junto a uma família substituta.
O evento visa ainda discutir os aspectos jurídicos e sociais da adoção, refletir sobre as novas configurações da família, conhecer a realidade da adoção nos municípios de Feijó e Tarauacá.
Adoção é Legal
A campanha “Adoção é Legal” é uma iniciativa conjunta do Tribunal de Justiça do Acre e do Ministério Público Estadual, por meio do Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco e da Coordenadoria da Defesa da Infância e Juventude.
A campanha, lançada em março de 2010, tem por objetivo divulgar a nova Lei de Adoção, incentivar as adoções necessárias (tardia, inter-racial, soropositiva etc.), incentivar o Cadastro Nacional de Adoção, esclarecer a população a respeito dos procedimentos legais da adoção, desestimular a “Adoção à Brasileira” e a “Adoção Direta”, bem como incentivar a habilitação de casais interessados em adotar.