Arquivos do Mês: setembro 2012

Francisco Praça se despede da magistratura acreana

O desembargador Francisco das Chagas Praça deixará de vestir oficialmente a partir deste sábado (29) a toga, que o acompanhou durante 30 anos de magistratura acreana.

A aposentadoria compulsória encerra uma etapa na vida deste nordestino, natural de Oeiras (PI), mas não na história do Judiciário Acreano para o qual tanto contribuiu.

Esta semana os jornais locais trouxeram notas relacionadas à aposentadoria do magistrado. Para o periódico A Tribuna, por exemplo, “Francisco Praça será sempre lembrado pela objetividade de seus julgados e pela agilidade da prestação jurisdicional.”

Uma de suas frases antológicas foi esta: “minha mesa ...

Justiça autoriza continuidade do concurso público da Polícia Civil

A desembargadora Eva Evangelista, membro da Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre, ao analisar o Agravo de Instrumento nº 0001843-79.2012.8.01.0000, deferiu liminar nessa quinta-feira (27) e suspendeu os efeitos da decisão que havia suspendido o concurso público para agente e escrivão de Polícia Civil do Estado e determinou a continuidade do certame.

O Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, de autoria da Procuradoria do Estado, objetivava desconstruir a decisão do Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco, divulgada no dia 17 de setembro (Diário da ...

Vara do Tribunal do Júri usa pela primeira vez depoimento especial de criança

O depoimento de uma criança de 11 anos contribuiu para que um réu acusado por homicídio qualificado fosse condenado a 19 anos de prisão em regime fechado.

O julgamento ocorreu nesta semana na 1ª Vara do Tribunal do Júri de Rio Branco, sendo que os trabalhos foram conduzidos pela juíza titular Zenair Bueno.

Pela primeira vez, a unidade judiciária utilizou-se das técnicas do depoimento em modalidade especial, implementado no âmbito do Judiciário Acreano desde 2009.

A criança testemunhou o padrasto assassinar a mãe dela com 13 facadas, em 2010, quando ela tinha apenas ...

Orquestra Filarmônica do Acre se apresenta no Centro Cultural do TJAC

A Orquestra Filarmônica do Acre, sob regência do maestro Romualdo Medeiros, pela primeira vez se apresentará no próximo dia 29, sábado, a partir das 20 horas, no Palácio da Justiça – Centro Cultural do Tribunal de Justiça do Acre.

Formada há 14 anos, a Orquestra Filarmônica do Acre desenvolve um trabalho pioneiro de difusão da música erudita no Estado.

A apresentação no Centro Cultural do TJAC faz parte de uma programação especial da Orquestra, que tem passado por alguns espaços culturais da cidade de Rio Branco, com o apoio do Governo do Estado, Secretaria Estadual de Educação, Fundação de ...

Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas: Reeducandos são inseridos no Cadastro Único de Programas Sociais

A Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Vepma) de Rio Branco e a Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social (Semcas) realizaram entre os dias 20 e 25 deste mês atendimentos para inscrição de reeducandos do sistema prisional e seus familiares no Cadastro Único de Programas Sociais, do Governo Federal.

O registro no Cadastro Único é importante porque, uma vez efetivada a inscrição, o reeducando recebe um número de inscrição social e por meio dele pode ter acesso a importantes benefícios do Governo Federal, como o Bolsa Família e o Auxílio Reclusão.

Projeto Doar é Legal: Cresce número de brasileiros interessados em se tornar doadores de órgãos

O Dia Nacional da Doação de Órgãos, comemorado na data de 27 de setembro, revela este ano a ampliação do envolvimento da sociedade brasileira com o assunto.

O Programa Doar é Legal, executado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) e apoiado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a parceria de diversos tribunais brasileiros, registra a emissão de 4.380 certidões somente neste ano de 2012 até o início de setembro. Esse número representa uma alta de 250% em relação ao total de certidões emitidas pelo programa em todo o ...

Justiça inicia audiência de instrução e julgamento de Ação Civil Pública contra 16 policiais militares

A Juíza de Direito Regina Longuini, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco, iniciou nesta terça-feira (25) a audiência de instrução e julgamento da Ação Civil Pública nº 0016220-91.2008.8.01.0001, de autoria do Ministério Público do Estado do Acre contra 16 policiais militares que teriam cometido atos lesivos ao patrimônio público.

A denúncia

De acordo com a denúncia apresentada pelo MPE à Justiça no ano de 2008, os réus cometeram ato de improbidade durante a realização do Concurso Público para admissão ao cargo de Formação de ...

Boas Práticas da Justiça: Reeducandos geram energia no Sul de Minas Gerais

Quatro bicicletas velhas apoiadas em cavaletes e ligadas a alternadores e a baterias são a novidade, em Santa Rita do Sapucaí, na execução penal. O projeto Pedalando para a Liberdade, iniciado há cinco meses, usa as pedaladas dos detentos para a geração de energia na cidade. A cada 16 horas pedaladas, o preso tem a remição de um dia de sua pena. Até o fim do ano, a meta é que o projeto alcance 30 detentos com o uso de dez bicicletas.

O juiz José Henrique Mallmann, da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude de ...

Caso Edna Ambrósio: Justiça mantém decisão de julgar acusados por crime doloso

Em sessão extraordinária realizada nessa segunda-feira (24), o Tribunal Pleno Jurisdicional manteve a decisão de que o policial militar Francisco Moreira deve ser julgado por homicídio doloso.

Ele é um dos militares acusados da morte da estudante Edna Maria Ambrósio Rêgo (processo nº 001.10.004372-1), em fevereiro de 2010.

Os desembargadores apreciaram o processo nº 0004372-39.2010.8.01.0001, e negaram provimento aos embargos infringentes de nulidade criminal, interpostos pelo acusado Francisco Moreira para anular a decisão da Câmara Criminal.

A relatora foi a desembargadora Eva Evangelista, sendo que o processo foi revisado pelo desembargador Arquilau Melo.

Os desembargadores ...

Justiça determina que invasores desocupem a sede da Prefeitura de Bujari

O juiz Manoel Pedroga decidiu no final da tarde desta segunda-feira (24) deferir a medida liminar ajuizada pelo Município de Bujari contra o Sindicato dos Trabalhadores Rurais.

Dessa forma, o magistrado expediu mandado de reintegração/interdito proibitório aos réus - todos os membros do Sindicato e demais cidadãos adeptos ao movimento -, que estavam ocupando e obstruindo a via de acesso principal da sede administrativa da Prefeitura Municipal.

Ao apreciar os autos do processo n.º 0000856-13.2012.8.01.0010, o juiz determinou que eles terão que desocupar o prédio até as 8 horas desta terça-feira (25) e permitir ...