Arquivos do Mês: setembro 2012

Ouvidoria de Justiça visita as comarcas de Feijó e Tarauacá

A Ouvidoria do Poder Judiciário do Acre esteve presente nas comarcas de Feijó e Tarauacá, como forma de aproximar magistrados e servidores dos serviços oferecidos pelo órgão.

As visitas foram conduzidas pelo coordenador Marcos Vitorino, que também procedeu com a instalação de caixas de coleta de manifestações nas unidades de recepção dos respectivos fóruns de Feijó e Tarauacá.

Na quinta-feira (20), a visita aconteceu na Comarca de Feijó, onde ele esteve reunido com o juiz titular Gustavo Sirena e sua equipe. Também estiveram presentes o presidente e o vice-presidente da Ordem ...

Projeto Cidadania e Justiça na Escola é desenvolvido em Acrelândia

Com o apoio do Tribunal de Justiça e da Escola Superior da Magistratura do Acre, a Comarca de Acrelândia iniciou no mês de agosto a implantação do Projeto Cidadania e Justiça na Escola.

No dia 7 de agosto, a juíza Maria Rosinete, titular da Comarca, apresentou o projeto à equipe pedagógica, professores e direção da Escola Pedro de Castro Meireles, instituição parceira na atividade.

Já no dia 21, mais de 140 alunos da 6ª série receberam a palestra “Cidadania: direitos e deveres”. Na oportunidade foram distribuídas cartilhas para que os professores continuassem o estudo do ...

Artigo da Semana: “Modulação é uma ponte entre a realidade e a Constituição”

Por Fábio Martins de Andrade*

O instituto da modulação foi concebido como meio para que certas situações limítrofes existentes no quotidiano sejam adequadas aos relevantes preceitos previstos na letra (por vezes) fria da Lei Maior. Trata-se de um movimento, artificialmente criado, para aproximar e adequar a complexidade da realidade que, excepcionalmente, se apresenta ao julgador aos elevados ditames da Constituição da República, no tocante às regras e aos princípios nela explícitos e implícitos.

A importância da modulação consiste justamente na possível fluidez facultada ao julgador quando presentes situações limítrofes (e difíceis de resolver) e a necessidade de ...

Operação Joinville: Justiça concede liberdade a acusados por inexistirem os motivos ensejadores da custódia preventiva e em razão da demora na conclusão do inquérito policial

Em virtude do excesso de prazo para conclusão do inquérito policial e da demora entre a ocorrência dos fatos criminosos e o ato de prisão, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre, na última sessão de julgamento, revalidada na manhã de quinta-feira (20), deferiu 11 pedidos de habeas corpus dos acusados de integrar uma organização de narcotráfico no Estado.

A decisão foi por unanimidade de votos dos membros que compõem o Órgão Julgador, sendo que a relatora do processo nº 0001707-82.2012.8.01.0000 foi a desembargadora Denise Bonfim.

Deflagrada pela Polícia Federal (PF), a ...

Justiça suspende as inscrições do concurso público da Polícia Civil

O juiz Luís Camolez, no exercício da titularidade da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, julgou procedente o pedido liminar formulado pela Defensoria Pública do Estado do Acre (Ação Civil Pública nº 0704154-96.2012.8.01.0001) e determinou que o Estado do Acre suspendesse as inscrições do concurso público para provimento de vagas dos cargos de agente e escrivão de Polícia Civil.

A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 4.759 (fls. 53 e 54), de 17.09.2012.

Entenda o caso

A Defensoria ajuizou Ação Civil Pública com pedido de antecipação da tutela, ...

Presidente do TJAC acompanha as obras da Cidade Justiça de Cruzeiro do Sul

O desembargador-presidente Adair Longuini visitou as obras da Cidade da Justiça de Cruzeiro do Sul. A visita aconteceu no dia último dia 12, sendo também acompanhada pelo juiz diretor do Foro da Comarca, Clovis Lodi, pelo juiz federal Régis Araújo e pelo defensor Público Fernando Morais. Estes últimos foram conhecer os espaços destinados no projeto à Justiça Federal e à Defensoria Pública Estadual.

As autoridades constataram que as obras (reforma e adequação) estão bastante adiantadas e a previsão é de que a Cidade da Justiça de Cruzeiro do Sul seja em breve inaugurada.

Banco do Brasil designa agências para pagamento de alvarás judiciais durante greve

Em virtude da paralisação da categoria bancária, o Banco do Brasil (BB) informou ao Tribunal de Justiça, nesta quinta-feira (20), que irá disponibilizar agências específicas para o pagamento de alvarás judiciais.

De acordo com o BB, a medida atinge as esferas federal, estadual e trabalhista ao mesmo tempo.

Nesse sentido, funcionarão para o pagamento dos alvarás a Agência 5790, localizada na Avenida Ceará, e a Agência 2358, localizada na Rua Marechal Deodoro, ambas no Centro de Rio Branco.

Os telefones dos gerentes gerais e de negócios das respectivas agências também estarão disponíveis para agilizar o atendimento desses casos.

Projeto Cidadania e Justiça na Escola: Estudantes conhecem a estrutura e o funcionamento das unidades do Poder Judiciário

Teve início na terça-feira (18) a fase de visitas dos alunos das escolas parceiras do projeto Cidadania e Justiça na Escola às dependências do Tribunal de Justiça do Acre.

Inspirado no programa Cidadania e Justiça Também se Aprendem na Escola, criado em 1993 criado pela Associação Brasileira de Magistrados (AMB), o projeto é executado no Acre pela Escola da Magistratura desde maio deste ano, sob coordenação da desembargadora Eva Evangelista.

Depois de participar de ciclos de palestras com juízes do TJAC, os alunos das dez escolas parceiras agora começam a conhecer de perto a estrutura e o ...

TJAC escolhe novo desembargador e define lista tríplice para vaga do MPE

Em sessão realizada nesta quarta-feira (19), o Pleno do Tribunal de Justiça do Acre julgou dois processos administrativos relacionados à escolha de novos desembargadores.

Num primeiro momento, eles apreciaram o processo nº 0000227-69.2012.8.01.0000, que tratava sobre a 11ª vaga destinada à carreira do Ministério Público Estadual (MPE).

Os membros da Corte de Justiça definiram uma lista tríplice, formada a partir de uma lista sêxtupla enviada anteriormente pelo MPE.

Foram indicados ao cargo os seguintes nomes, pela ordem: procurador de Justiça Ubirajara Braga de Albuquerque, por maioria de votos; o procurador de Justiça Oswaldo D'Albuquerque Lima Neto, por ...

Concurso para Delegatários: TJAC divulga inscrições homologadas e convoca candidatos para a realização das provas

O Tribunal de Justiça do Acre divulgou nesta quarta-feira (19) o Edital nº 34/2012 (Diário da Justiça Eletrônico nº 4.761, fls. 5 a 7), que torna pública a lista de candidatos inscritos que tiveram suas inscrições homologadas, o resultado dos recursos interpostos quanto às inscrições homologadas provisoriamente e a convocação para as provas objetiva, escrita e prática.

Regido pelo Edital de Abertura nº 19/2012 (Diário da Justiça Eletrônico nº 4.699, de 20.06.2012, fls. 12 a 14), o concurso está sendo executado pela FMP Concursos - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio ...