Arquivos do Mês: agosto 2012

Justiça condena supermercado a pagamento de indenização por danos morais a consumidora

A juíza titular do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco, Lilian Deise, condenou a empresa Supermercados Araújo ao pagamento de indenização no valor de R$ 1 mil, por danos morais, na reclamação cível nº 0020387-36.2011.8.01.0070, ajuizada por uma consumidora. A decisão foi publicada na edição nº 4.743 do Diário da Justiça Eletrônico, de 22.08.2012 (fl. 49).

Entenda o caso

A autora da ação, Michelle Nogueira da Costa, alegou que no dia 21 de agosto de 2011, quando realizava compras no estabelecimento comercial reclamado, verificou que um determinado produto estava sendo oferecido para ...

60º Encontro Nacional dos Corregedores Gerais da Justiça: Carta de Maceió divulga recomendações às Corregedorias

O 60º Encontro Nacional dos Corregedores Gerais da Justiça dos Estados e do Distrito Federal (Encoge) aconteceu de 22 a 25 deste mês em Maceió (AL), e contou com a presença de representantes de 24 estados.

Representando o Acre, o desembargador Arquilau Melo, corregedor-geral da Justiça, acompanhou a programação do evento.

No primeiro dia de atividade, a ministra Eliana Calmon, corregedora nacional da Justiça, participou do debate sobre "Metas de Nivelamento da Corregedoria Nacional de Justiça". Também no primeiro dia houve a apresentação das conclusões do I e II Encontro ...

Curso de Formação de Instrutores: CNJ promove curso de conciliação e mediação para servidores e voluntários do Judiciário

Estão abertas as inscrições para o III Curso de Formação de Instrutores em Conciliação e Mediação, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O curso ocorrerá entre os dias de 10 e 14 de setembro (primeira turma) e 15 a 19 de outubro (segunda turma) de 2012, em Brasília (DF).

Poderão participar do curso servidores dos tribunais de Justiça ou voluntários que já tenham ao menos 32 horas de aulas em curso de formação em conciliação ou já possuam experiência de mais de 50 horas em mediação de conflito.

As aulas serão ministradas no auditório do Tribunal de Justiça ...

Câmara Cível – Pauta de Julgamento 28-08-12

Confira a Pauta de Julgamento para a sessão da Câmara Cível que acontece nesta terça-feira (28).

A sessão tem início às 9 horas, na Sala de Sessões da Câmara Cível, no Tribunal de Justiça do Estado do Acre, localizada na Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde, em Rio Branco.

Para mais informações, os interessados devem contatar a Secretaria da Câmara Cível, por meio do telefone (68) 3302.0445.

Seleção para Juízes Leigos e Conciliadores: Divulgado o gabarito das questões objetivas

A comissão organizadora do processo seletivo destinado à contratação provisória de profissionais para exercer as funções de juiz leigo no Sistema de Juizados Especiais e de conciliador nas unidades judiciárias do Estado divulgou na tarde desta segunda-feira (27) o gabarito das questões objetivas das provas aplicadas na data de ontem (26).

O gabarito é único para as provas de juiz leigo e conciliador, cada qual composta por 40 questões objetivas. As provas foram aplicadas em cinco comarcas do Estado – Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Rio Branco, Sena Madureira e Tarauacá –, no horário das 8h às 13h.

Justiça condena Vivo e Motorola por não desbloquear celular de cliente

A juíza titular do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco, Lilian Deise, condenou as empresas Vivo e Motorola ao pagamento de indenização por danos morais, ajuizada por um consumidor que não conseguiu obter o desbloqueio de seu aparelho celular.

A decisão foi publicada na edição nº 4.743 do Diário da Justiça Eletrônico (de 22.08.2012, fl. 46).

Desbloqueio nunca aconteceu

O reclamante Pedro Henrique Resende Teixeira Campos alegou que, em razão de uma viagem ao exterior, solicitou o desbloqueio para que o aparelho pudesse ser usado em diferentes países, facilitando assim sua ...

Artigo da Semana: “TV Justiça e a exibição dos julgamentos do STF”

Por Vladimir Passos de Freitas*

A TV Justiça foi criada em 11 de agosto de 2002, tendo por objetivo dar ao público conhecimento de seus direitos e deveres e também das atividades do Poder Judiciário.

Estes assuntos, evidentemente, não são transmitidos pelas redes de TV comerciais, pela simples razão de que não atraem altos níveis de audiência. A TV Justiça divulga-os à sociedade pelo sistema a cabo, satélite, antenas parabólicas e internet.

Durantes estes dez anos de existência, a TV Justiça vem prestando excelentes serviços ao país. Aborda os mais variados temas da Justiça em uma linguagem ...

Especial Virtualização: Mais de 60 mil processos foram digitalizados em todo o Estado

Faltam 34.876 mil processos para que o Tribunal de Justiça do Acre concretize o Projeto de Virtualização de todo Judiciário Acreano.

Pelo menos 60.638 mil já foram digitalizados, somadas as unidades judiciárias que integram a Comarca de Rio Branco com as do interior do Estado.

Dessa forma, 62% do total de processos que atualmente estão em tramitação já passaram a existir em meio eletrônico, o que torna cada dia mais próximo o sonho acalentado há muito por juízes e servidores do Judiciário.

Na Capital mais de 40 mil processos já foram virtualizados, restando ...

1ª Vara Criminal de Rio Branco: Justiça condena dupla por roubo com simulação de uso de arma

O juiz titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, Francisco Djalma, condenou os réus Daniel Uchoa de Lima e Roberto Vieira Moura pelo crime de roubo mediante grave ameaça, cometido contra Rita Lima de Fonseca no último mês de abril, nas proximidades da AABB, no bairro Jardim Europa, em Rio Branco.

Ao apreciar a ação penal nº 0008580-95.2012.8.01.0001, o magistrado se baseou nos artigo 157, parágrafo 2º e inciso II do Código Penal: “subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois ...

Seleção para Juízes Leigos e Conciliadores: Divulgados os locais de prova na Comarca de Rio Branco

O Tribunal de Justiça do Acre divulgou nesta sexta-feira (24) a relação dos candidatos e dos locais de provas do processo seletivo destinado à contratação provisória de profissionais para exercer as funções de juiz leigo no Sistema de Juizados Especiais e de conciliador nas Unidades Judiciárias do Estado.

As provas serão realizadas no próximo domingo, dia 26 de agosto de 2012, no horário das 8 às 13 horas (horário local), em polos em cinco comarcas do Estado.

Em Rio Branco, todas as provas serão aplicadas na sede do Instituto Federal do Acre (IFAC), localizado na Avenida Brasil, nº 920, ...