"Altera a Resolução nº 187, de 21.11.2014, que estabelece a dotação de pessoal das unidades jurisdicionais, administrativas e de outros serviços do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, os requisitos da matriz e do perfil de competências dos seus cargos comissionados e funções de confiança e dispõe sobre outras providências."
"Altera o artigo 2º, §1º, da Resolução 161/2011, para excluir da escala de plantão judiciário o Vice-Presidente e Corregedor-Geral de Justiça, com exceção do Recesso Forense."
"Dispõe sobre a composição de lista tríplice destinada à escolha de Membros Titular e Substituto da Classe de Jurista do Tribunal Regional Eleitoral do Acre."
"Dá denominação ao Fórum da Comarca de Xapuri/AC."
"Altera a Resolução nº 15, de 21.11.2014, que estabelece a dotação de pessoal das unidades jurisdicionais, das Diretorias de Foro e de outros serviços auxiliares de Primeiro Grau do Poder Judiciário do Estado do Acre, os requisitos da matriz e do perfil de competências dos cargos comissionados e funções de confiança."
"Dispõe sobre a revogação do inciso I, do artigo 3º, da Resolução TPADM n.º 161/2011."
"Regulamenta a adoção do processo administrativo eletrônico no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre, e dá outras providências."
"Altera a Resolução n. 3, de 5.8.2013, do Conselho da Justiça Estadual, que regulamenta o art. 42, § 1º, inciso II, da Lei Complementar n. 258, de 29.1.2013."
"Dispõe sobre a regulamentação do Banco de Horas dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Acre."
"Altera a Resolução nº 33, de 1.11.20.2017, que fixa indicadores e metas institucionais e setoriais para a concessão da Gratificação por Alcance de Resultados – GAR no âmbito do Poder Judiciário Estadual e dá nova redação ao art. 3º da Resolução COJUS n.º 10, de 4.8.2014." - REVOGADA
