19/1997-Provimentos-COGER
"Tabela de Fatores de Atualização Monetária (ADOÇÃO)."
Arquivos
18/1997-Provimentos-COGER
"Revoga o Capítulo II, do Provimento nº 10 / 96, e dá outras providências."
17/1997-Provimentos-COGER
"Dispõe sobre o plantão judiciário nas Comarcas de primeira e segunda entrâncias do Estado."
16/1997-Provimentos-COGER
"Dispõe sobre movimentação de presos recolhidos ao Complexo Penitenciário Doutor Francisco d’Oliveira Conde."
15/1997-Provimentos-COGER
"Submete, pelo prazo de 30 dias, a 1ª Vara Cível da comarca de Rio Branco ao Sistema de Automação Judiciária, no tocante à adoção de livros de folhas soltas para carga e descarga de processos endereçados ou retirados das escrivanias para o Ministério Público e os advogados."
14/1997-Provimentos-COGER
"Disciplina o recebimento, pelo juiz competente, e a remessa dos autos de Inquérito Policial ao Ministério Público."
13/1997-Provimentos-COGER
"Institui a obrigatoriedade do selo de autenticidade, relativamente aos atos de autenticação de cópias de documentos e reconhecimento de firmas."
12/1997-Provimentos-COGER
"Institui o serviço de Protocolo Integrado dos órgãos e serviços sediados na Comarca de Rio Branco."
11/1997-Provimentos-COGER
"Expede normas que regulamentam o recrutamento e o exercício das atividades dos Agentes Voluntários e Proteção da Infância e da Juventude."
10/1997-Provimentos-COGER
"Institui o Arquivo Provisório no Foro Judicial do Estado."