14 de maio de 2007

11/2007-Provimentos-COGER

"Suspende os efeitos do disposto no item 2.2.15.1, da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça."

17 de abril de 2007

10/2007-Provimentos-COGER

"Dispõe sobre a comunicação de decretação de indisponibilidade de bens."

17 de abril de 2007

"Dispõe sobre o atendimento preferencial aos idosos previsto na Lei Federal nº 10.741/2003."

16 de abril de 2007

"Suspende os efeitos do disposto no item 2.9.12, da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça."

22 de março de 2007

"Dispõe sobre os órgãos competentes para processar e julgar as causas previstas na Lei Federal nº 11.340/2006."

5 de março de 2007

"Disciplina a substituição do magistrado impossibilitado de comparecer ao expediente forense."

26 de fevereiro de 2007

"Suspende os efeitos do disposto no item 1.8.3 da Seção 8, da CNG-JUDIC."

31 de janeiro de 2007

"Regulamenta o “Programa Conciliar”, criado pela Portaria Conjunta nº 001/2007, e institui o Núcleo de Conciliação."

24 de janeiro de 2007

"Consolidação Normativa Notarial e Registral. Atualização e Revisão."

15 de janeiro de 2007

"Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça."