05/2011-Provimentos-COGER
"Dispõe sobre a regulamentação do Serviço de Distribuição de Títulos – SDT, apresentados aos Tabelionatos de Protestos."
Arquivos
04/2011-Provimentos-COGER
"Altera a norma inserta no item 2.3.16 e renumera o item 2.3.16.1 da Consolidação de Normais Gerais da Corregedoria Geral da Justiça." EFEITO SUSPENSO
03/2011-Provimentos-COGER
"Institui o Manual de Procedimentos das Varas Criminais."
Anexo-03/2011-Provimentos-COGER
"Manual de Procedimentos - Fluxo de Trabalho das Varas Criminais"
02/2011-Provimentos-COGER
"Institui o Manual de Procedimentos das Varas Cíveis."
Anexo-02/2011-Provimentos-COGER
"Manual de Procedimentos das Varas Cíveis."
01/2011-Provimentos-COGER
"Revoga o § 1º do Provimento nº 01, de 16 de janeiro de 2009."
01/2010-Provimentos-Conjuntos
"O Presidente do Tribunal de Justiça, em conjunto com o Delegado Geral da Polícia Civil, no uso das atribuições legais concernentes ao Gabinete de Gestão Integrada do Estado do Acre."
06/2010-Provimentos-COGER
"Dispõe sobre Modelo de Requisição de Pagamento de Pequeno Valor."
05/2010-Provimentos-COGER
"Dispõe sobre o pagamento da pena de multa convertida em dívida de valor."