"Revoga o Provimento nº 19, de 13 de abril de 2015, e consolida as normas relativas à manutenção e escrituração do Livro Diário Auxiliar, Visitas e Correições e Controle de Depósito Prévio pelos titulares de delegações e pelos responsáveis interinamente por delegações vagas dos serviços notariais e de registro, e dá outras providências."
"Altera o Provimento nº. 06/2013 que “Institui a Central de Informações do Registro Civil – CRC”."
"Regulamenta a forma e os modelos de autorizações de viagens intermunicipais, interestaduais e internacionais de crianças e adolescentes."
"Dispõe sobre o modelo de Relatório para os atos praticados pelos serviços notariais e de registro."
"Dispõe sobre a incidência especial de emolumentos concernentes à averbação da Cédula de Crédito Imobiliário - CCI."
"Disciplina sobre a manutenção e escrituração do Livro Diário Auxiliar pelos titulares de delegações e pelos responsáveis interinamente por delegações vagas dos serviços notariais e de registro, e dá outras providências." - REVOGADO
"Dispõe sobre o protesto de Certidão de Dívida Ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e respectivas autarquias e fundações públicas, e dá outras providências."
"Altera o Provimento n.º 02/2013."
"Regulamenta o atendimento prestado pelos Serviços Notariais e de Registro a pessoas portadoras de necessidades especiais, idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo."
"Altera o Provimento nº. 02/2013, que instituiu a Consolidação Normativa dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Acre."
