16/2015-Provimentos-COGER

  • “Regulamenta o atendimento prestado pelos Serviços Notariais e de Registro a pessoas portadoras de necessidades especiais, idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo.”

  • Origem: COGER
  • Publicação: DJE nº 5.380, de 15.04.2015, fls.103-104.
  • Visulizar na íntegra:
| Sem categoria | Sem tags

“Regulamenta o atendimento prestado pelos Serviços Notariais e de Registro a pessoas portadoras de necessidades especiais, idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo.”

Giuliana Evangelista de Araujo Souza | Comunicação TJAC