“Regulamenta o atendimento prestado pelos Serviços Notariais e de Registro a pessoas portadoras de necessidades especiais, idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo.”
- Origem: COGER
- Publicação: DJE nº 5.380, de 15.04.2015, fls.103-104.
- Visulizar na íntegra:
“Regulamenta o atendimento prestado pelos Serviços Notariais e de Registro a pessoas portadoras de necessidades especiais, idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo.”
Giuliana Evangelista de Araujo Souza | Comunicação TJAC