Juízo da 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital determina destituição de conselheira tutelar
De acordo com os autos, a referida conselheira tutelar estaria exercendo o terceiro mandato consecutivo, o que é vedado pela legislação. (mais…)
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Família de jovem morto em unidade prisional receberá indenização de R$ 45 mil
Na ausência da parte ré, magistrado proferiu sentença oral ao final da audiência de instrução e julgamento e mandou intimá-la da decisão. (mais…)
Justiça condena Deracre ao pagamento de débito superior a R$ 3 milhões a construtora
Decisão visa solucionar pendência que remete a obra executada em 2011 no município de Mâncio Lima.
Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública garante fornecimento de medicamento a paciente
A partir da publicação da decisão no Diário da Justiça Eletrônico, Ente Público tem o prazo de 20 dias para cumprir determinação, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
Área de Preservação Permanente (APP): Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública determina desocupação e demolição “imediata” de construções
Entendimento jurídico aponta que Município de Rio Branco comprovou a existência de elementos que “evidenciam a probabilidade do Direito e o perigo do dano”.
Loteamento Clandestino: 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco condena réus por danos ambientais
Decisão prevê reparação integral da área degradada e proibição de venda dos lotes por seus ocupantes até regularização imobiliária e ambiental completa. (mais…)
Justiça determina a remoção de três conselheiros tutelares de Rio Branco
Judiciário corrige irregularidades no processo eleitoral deflagrado pelo Município no ano de 2015.
Funcionário deverá restituir mais de R$ 9 mil por usar telefone de setor público para ligações particulares
Decisão considera lesão ao erário público e enriquecimento ilícito do denunciado, que atentou contra os princípios da moralidade e da legalidade.
Mãe consegue na Justiça acesso a prontuário médico de filho que faleceu em hospital público
Decisão considera que a contrição à intimidade justifica-se pela necessidade de efetivação do direito fundamental à informação.
Paciente portadora de câncer consegue na Justiça tratamento fora do domicílio
Decisão em caráter liminar é do Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco.